TJMS - 0806164-97.2021.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2023 19:03
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 19:03
Arquivado Definitivamente
-
11/12/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 09:44
Arquivado Definitivamente
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07/12/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 03:38
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/12/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0806164-97.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Miguel Antônio Lazzari Advogada: Cristine Albanez Joaquim Ricci (OAB: 7806/MS) Ante o exposto, homologo a transação celebrada entre as partes e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.
Determino à Secretaria Judiciária que expeça guia de levantamento, conforme pedido formulado pelo autor à f. 25. -
06/12/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 10:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/12/2023 10:25
Prejudicado o recurso
-
06/12/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 18:09
Conclusos para decisão
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04/12/2023 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2023 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 11:44
INCONSISTENTE
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14/11/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/11/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0806164-97.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Miguel Antônio Lazzari Advogada: Cristine Albanez Joaquim Ricci (OAB: 7806/MS) Ante o exposto, não conheço do presente agravo interno -
13/11/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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11/11/2023 08:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/11/2023 08:42
Prejudicado o recurso
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08/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806164-97.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Miguel Antônio Lazzari Advogada: Cristine Albanez Joaquim Ricci (OAB: 7806/MS) EMENTA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE - DOCUMENTOS COLACIONADOS APÓS INSTRUÇÃO PROCESSUAL - NÃO CONHECIMENTO - SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - VALOR DA INDENIZAÇÃO DE ACORDO COM O GRAU DE INVALIDEZ - APLICAÇÃO DA TABELA DA SUSEP - ATUALIZAÇÃO DO VALOR - TERMO INICIAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA - SÚMULA 632 DO STJ - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Não se conhece dos documentos colacionados após o término da instrução processual, porquanto não se cuida de "documentos novos", nos termos do art. 435 do Código de Processo Civil e também porque não demonstrado pelo interessado, que deixou de fazê-lo por caso fortuito ou força maior.
Em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em caso de invalidez parcial, o valor da cobertura securitária deverá ser proporcional à diminuição da capacidade física sofrida pelo segurado, de acordo com o enquadramento previsto nas condições gerais do contrato e de acordo com a tabela da SUSEP.
A correção monetária sobre a indenização securitária incide a partir da contratação vigente na data do sinistro, até o efetivo pagamento (Súmula 632 do STJ).
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/10/2023 13:55
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2023 13:51
INCONSISTENTE
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03/10/2023 06:23
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/10/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0806164-97.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Miguel Antônio Lazzari Advogada: Cristine Albanez Joaquim Ricci (OAB: 7806/MS) Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre o agravo interno oposto. -
02/10/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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30/09/2023 05:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/09/2023 05:34
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2023 02:30
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 02:30
INCONSISTENTE
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27/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/09/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0806164-97.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Miguel Antônio Lazzari Advogada: Cristine Albanez Joaquim Ricci (OAB: 7806/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/09/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 15:46
Conclusos para decisão
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26/09/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 15:41
Juntada de Outros documentos
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26/09/2023 15:41
Juntada de Outros documentos
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26/09/2023 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806164-97.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Miguel Antônio Lazzari Advogada: Cristine Albanez Joaquim Ricci (OAB: 7806/MS) Assim, considerando que em consulta ao andamento do recurso afetado no Superior Tribunal de Justiça - Resp n. 1.874.811/SC, ainda não houve julgamento dos declaratórios opostos, estando portanto o Tema 1112 ainda pendente de solução definitiva, determino a suspensão deste processo até o trânsito em julgado dos recursos afetados ao Tema 1112 (n.
Resp n.º 1.874.788/SC e Resp n. 1.874.811/SC. -
25/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806164-97.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Miguel Antônio Lazzari Advogada: Cristine Albanez Joaquim Ricci (OAB: 7806/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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