14/02/2025 08:13

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 03:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0807010-80.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: André Menescal Guedes (OAB: 23931A/CE) Agravado: Hernani da Luz Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Advogado: Samira Paola Butarelli (OAB: 24811/MS) Interessado: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Ciência às partes do retorno dos autos.
05/02/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/02/2025 11:37

Baixa Definitiva
05/02/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:36

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
12/12/2024 13:30

Recebidos os autos
12/06/2024 23:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/06/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/06/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:01

Publicação
03/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0807010-80.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Agravado: Hernani da Luz Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Advogado: Samira Paola Butarelli (OAB: 24811/MS) Interessado: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 43/47 do sequencial n. 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
29/05/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:35

Publicação
29/05/2024 10:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/05/2024 10:37

Recurso Especial
28/05/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 16:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/05/2024 16:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:01

Publicação
06/05/2024 00:01

Publicação
03/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/05/2024 13:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/05/2024 13:30

Expedição de "tipo de documento".
03/05/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0807010-80.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Recorrido: Hernani da Luz Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Advogado: Samira Paola Butarelli (OAB: 24811/MS) Interessado: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Hapvida Assistência Médica Ltda.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807010-80.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Hernani da Luz Advogado: Andre Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Advogado: Samira Paola Butarelli (OAB: 24811/MS) Apelante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Raimundo Ivan B.

Rodrigues Júnior (OAB: 11579/MA) Apelante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Apelado: Hernani da Luz Advogado: Andre Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Advogado: Samira Paola Butarelli (OAB: 24811/MS) Apelado: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Raimundo Ivan B.

Rodrigues Júnior (OAB: 11579/MA) Apelado: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO DA PARTE AUTORA - RECUSA DO PLANO DE SAÚDE EM FORNECER TRATAMENTO - PACIENTE IDOSO ACOMETIDO DE CÂNCER PULMONAR - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - SENTENÇA REFORMADA, NESTE PARTICULAR - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A recusa injustificada pela operadora de plano de saúde de autorizar a cobertura financeira de tratamento médico a que esteja legal ou contratualmente obrigada enseja reparação a título de dano moral por agravar a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do beneficiário.

Recurso conhecido e provido, reformando-se em parte a sentença para condenar as requeridas ao pagamento de indenização por dano moral.

RECURSO DA PARTE REQUERIDA - ALEGAÇÃO DE PERDA DO OBJETO - CUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA NÃO IMPLICA NA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - NECESSIDADE DE JULGAMENTO DO MÉRITO DA DEMANDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

O entendimento do Superior Tribunal de Justiça está firmado no sentido de que o simples fato do cumprimento da ordem em antecipação de tutela não implica a perda do objeto da demanda ou a falta de interesse processual, sendo necessário o julgamento do mérito da causa, para definir se a parte beneficiada, de fato, fazia jus a tal pretensão. (STJ - REsp: 1725065 MG 2018/0017640-4, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 19/04/2018, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 22/11/2018) Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE HAPVIDA E DERAM PROVIMENTO AO APELO DE HERNANI, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
25/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807010-80.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Hernani da Luz Advogado: Andre Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Advogado: Samira Paola Butarelli (OAB: 24811/MS) Apelante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Apelado: Hernani da Luz Advogado: Andre Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Advogado: Samira Paola Butarelli (OAB: 24811/MS) Apelado: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelado: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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