16/05/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
19/04/2025 04:55

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 10:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0859400-30.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Imptte: Sindicato dos Trabalhadores Públicos Em Enfermagem do Município de Campo Grande, Sinte/pmcg - Decisão de fl. 1143-1144 "...Considerando a criação da vara especializada para o cumprimento de sentenças de contencioso coletivo de Campo Grande, por meio da Resolução 303/2024, que adicionou a alínea "z-B" ao artigo 2º da Resolução nº 221/1994, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Groso do Sul, não são competentes para o seu processamento e julgamento as varas de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos desta comarca conforme se vê: Art. 2º Fica assim definida a competência em razão da matéria dos juízes de direito na Comarca de Campo Grande: z-B) ao da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso coletivo de Campo Grande, processar, julgar e executar os cumprimentos de sentenças definitivas, decorrentes das ações previstas na alínea 'u' deste artigo, bem como os incidentes relacionados a esses feitos e os processos conexos.

Ademais, as ações de natureza coletiva podem envolver múltiplos exequentes e, consequentemente, diversos pedidos de cumprimento de sentença.

Assim, conforme o disposto no art. 104, II, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS, os pedidos de cumprimento de sentença formulados em ações coletivas devem ser distribuídos, evitando-se o tumulto processual.

Destarte, em razão dos argumentos expostos, determino o desentranhamento do cumprimento de sentença (fls. 1.077-85), a fim de que seja distribuído pelo exequente na vara especializada para o cumprimento de sentenças de contencioso coletivo de Campo Grande para tramitação em autos apartados do processo de conhecimento.

Cumpra-se.

I-se."
10/04/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:45

Evolução da Classe Processual
09/04/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:14

Recebidos os autos
09/04/2025 14:14

Declarada incompetência
06/03/2025 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 07:03

Decorrido prazo de parte
14/02/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 05:14

Decorrido prazo de parte
12/02/2025 05:14

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 08:16

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 22:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 14:05

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:13

Recebidos os autos
23/01/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 09:13

Recebidos os autos
17/01/2025 09:13

Recebidos os autos
10/08/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 12:48

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2023 12:48

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 15:32

Juntada de tipo de documento
14/07/2023 01:08

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 12:50

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:33

Recebidos os autos
03/07/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2023 14:11

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 01:56

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:58

Recebidos os autos
15/05/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:57

Julgado procedente o pedido
23/04/2023 20:20

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 12:10

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2023 08:20

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 17:38

Recebidos os autos
14/03/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 15:48

Recebidos os autos
10/03/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 11:51

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 16:51

Juntada de tipo de documento
03/03/2023 19:01

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 19:01

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 19:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/03/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
02/03/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:32

Juntada de tipo de documento
16/02/2023 15:31

Juntada de tipo de documento
11/02/2023 01:33

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 17:13

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 16:37

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 16:31

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 16:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/02/2023 15:36

Recebidos os autos
01/02/2023 15:36

Decisão ou Despacho
30/01/2023 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2023 12:41

Retificação de Classe Processual
27/01/2023 01:55

Decorrido prazo de parte
23/01/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 14:52

Juntada de tipo de documento
23/01/2023 14:52

Juntada de tipo de documento
16/01/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 14:59

Recebidos os autos
16/01/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
14/01/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
13/01/2023 18:15

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 10:55

Realizado cálculo de custas
11/01/2023 10:46

Realizado cálculo de custas
11/01/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 09:24

Recebidos os autos
10/01/2023 09:23

Decisão ou Despacho
09/01/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2023 07:35

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
09/01/2023 07:34

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 07:33

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 00:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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