19/09/2025 13:32

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 13:58

Prazo em Curso
18/09/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 16:21

Expedição de Mandado.
17/09/2025 16:20

Expedição de Mandado.
17/09/2025 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2025 15:24

Expedição em análise para assinatura
17/09/2025 15:13

Expedição de Certidão.
17/09/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 15:12

Autos preparados para expedição
17/09/2025 15:12

Expedição de Certidão.
17/09/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 15:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/09/2025 15:10

Emissão da Relação
17/09/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2025 14:35

Deferimento
11/09/2025 15:43

Conclusos para decisão
02/09/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 03:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
29/07/2025 18:06

Prazo em Curso
27/07/2025 11:16

Prazo em Curso
27/07/2025 11:11

Documento Digitalizado
27/07/2025 11:11

Documento Digitalizado
25/07/2025 08:54

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 14:03

Documento Digitalizado
24/07/2025 14:03

Documento Digitalizado
24/07/2025 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 15:36

Expedição em análise para assinatura
23/07/2025 15:34

Emissão da Relação
23/07/2025 15:33

Documento Digitalizado
23/07/2025 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 19:45

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 18:25

Recebidos os autos
10/07/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:20

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2025 06:50

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 06:23

Decorrido prazo de parte
04/07/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:46

Juntada de tipo de documento
17/06/2025 13:46

Juntada de tipo de documento
17/06/2025 13:46

Juntada de tipo de documento
17/06/2025 13:46

Juntada de tipo de documento
17/06/2025 13:46

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 20:05

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:28

Decorrido prazo de parte
14/05/2025 09:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luana Godoi da Costa (OAB 19114/MS), Johnny de Oliveira Salles (OAB 8430AM) Processo 0817635-84.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Germano Benitez Filho -

Vistos.

Considerando se tratar de demanda em face do Poder Público, o qual foi condenado ao fornecimento de procedimento cirúrgico através do Sistema Único de Saúde, inviável a escolha de profissional/fornecedor/empresa específicos por parte do autor, os quais serão escolhidos pelo juízo, tendo em vista o melhor custo-benefício ao erário público, salvo impossibilidade decorrente de ausência de profissional ou fornecedor na região que inviabilize o procedimento.

Dessa forma, mantenha a determinação anterior e defiro a expedição do mandado de bloqueio conforme orçamentos de fls. 701/702.

Cumpra-se.
13/05/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:46

Recebidos os autos
22/04/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 10:41

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 11:20

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 09:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Johnny de Oliveira Salles (OAB 8430AM) Processo 0817635-84.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Germano Benitez Filho - Da decisão:

Vistos.

Considerando o aumento substancial do orçamento escolhido, bem como a ausência de outros orçamentos juntados aos autos, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, indicar mais dois profissionais com o respectivo valor de consulta, para os fins de buscar outros orçamentos.

Adianto que, ante a hipossuficiência financeira da parte autora, os valores da consulta serão arcados pelos requeridos, através de bloqueio em conta.

Intime-se a parte autora para cumprimento, com a juntada dos valores das consultas, expeçam-se os mandados de bloqueio.

Cumpra-se.
01/04/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:27

Recebidos os autos
31/03/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 10:56

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 01:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Johnny de Oliveira Salles (OAB 8430AM) Processo 0817635-84.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Germano Benitez Filho - Do despacho:

Vistos.

Defiro conforme retro requerido.

Aguarde-se o decurso do prazo ou até manifestação da parte autora e retornem conclusos.

Cumpra-se.
19/03/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 22:11

Recebidos os autos
17/03/2025 22:11

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 23:00

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:35

Apensado ao processo numero do processo
13/02/2025 12:33

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:33

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 12:33

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 01:54

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:51

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 14:50

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 14:50

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 21:30

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 14:56

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 15:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:14

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 15:13

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:19

Recebidos os autos
15/01/2025 16:19

Deferimento
10/01/2025 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 15:17

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Luana Godoi da Costa (OAB 19114/MS), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP), Johnny de Oliveira Salles (OAB 8430AM) Processo 0817635-84.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Germano Benitez Filho - Intima-se a parte para ciência e/ou providências acerca da manifestação de p. 644/645.
05/12/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:37

Expedição de tipo de documento.
29/09/2024 12:15

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 23:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 10:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:02

Recebidos os autos
17/09/2024 15:02

Decisão ou Despacho
11/09/2024 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 00:43

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 19:25

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 10:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 19:44

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 11:58

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 19:22

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Luana Godoi da Costa (OAB 19114/MS), Johnny de Oliveira Salles (OAB 8430AM) Processo 0817635-84.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Germano Benitez Filho - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, dar-lhes provimento, para os fins de condenar o executado Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte contrária, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), fixados por equidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/08/2024 23:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 13:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 14:57

Recebidos os autos
05/08/2024 14:57

Embargos
30/07/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 00:49

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 17:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 22:37

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 02:34

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 06:46

Recebidos os autos
03/07/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Johnny de Oliveira Salles (OAB 8430AM) Processo 0817635-84.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Germano Benitez Filho - Da decisão de fl. 534-5: ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem afastar a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado às fls. 475/490, determinando o cumprimento da obrigação por ambos os entes federativos.

No mais, quanto à impossibilidade de apresentação de outros orçamentos por parte do autor, dada sua hipossuficiência financeira, intime-se os requeridos para que se manifestem, no prazo de 5 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/07/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 16:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:16

Recebidos os autos
28/06/2024 16:16

Decisão ou Despacho
26/06/2024 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 14:19

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 14:19

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
15/06/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:42

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 15:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 15:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/05/2024 15:11

Evolução da Classe Processual
08/05/2024 15:30

Recebidos os autos
08/05/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 18:03

Processo Desarquivado
08/04/2024 21:50

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 17:42

Arquivado Definitivamente
08/12/2023 03:26

Decorrido prazo de parte
01/12/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:45

Recebidos os autos
21/11/2023 17:45

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 14:55

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 14:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/10/2023 01:02

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 18:41

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 18:41

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 18:40

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 18:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/09/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:09

Transitado em Julgado em data
21/09/2023 11:28

Recebidos os autos
21/09/2023 11:28

Recebidos os autos
19/09/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
13/04/2023 07:48

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 07:48

Remetidos os Autos para destino.
13/04/2023 07:48

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 12:30

Decorrido prazo de parte
29/03/2023 17:46

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 01:01

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 20:12

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 20:12

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 18:51

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 20:05

Recebidos os autos
29/12/2022 03:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 08:17

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 08:17

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 08:17

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 08:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/09/2022 19:35

Juntada de Petição de tipo
23/09/2022 00:37

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 19:44

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 19:43

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 15:31

Recebidos os autos
06/09/2022 15:31

Juntada de Petição de tipo
05/09/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 20:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 20:04

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 20:03

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 20:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/09/2022 20:01

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 17:09

Recebidos os autos
31/08/2022 17:08

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 17:08

Julgado improcedente o pedido
08/08/2022 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2022 07:50

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 00:32

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 10:16

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 10:16

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 11:06

Recebidos os autos
12/05/2022 11:06

Juntada de Petição de tipo
11/05/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 10:40

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 10:40

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 10:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/04/2022 16:40

Juntada de Petição de tipo
29/03/2022 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 14:09

Recebidos os autos
24/03/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2022 15:41

Juntada de Petição de tipo
16/03/2022 10:06

Juntada de Petição de tipo
26/02/2022 07:57

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2022 12:36

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 12:35

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 10:41

Recebidos os autos
16/02/2022 10:41

Juntada de Petição de tipo
16/02/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 12:05

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 12:04

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 12:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 15:05

Juntada de Petição de tipo
10/02/2021 21:05

Juntada de Petição de tipo
02/02/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 16:46

Juntada de tipo de documento
01/02/2021 16:46

Juntada de tipo de documento
13/01/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 14:41

Expedição de tipo de documento.
17/11/2020 21:16

Recebidos os autos
17/11/2020 21:16

Juntada de Petição de tipo
17/11/2020 16:36

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 16:33

Expedição de tipo de documento.
17/11/2020 16:30

Expedição de tipo de documento.
17/11/2020 16:29

Expedição de tipo de documento.
17/11/2020 16:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2020 14:16

Juntada de Petição de tipo
04/11/2020 20:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 20:23

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 20:23

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 10:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2020 10:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2020 10:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2020 10:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2020 14:41

Juntada de Petição de tipo
30/09/2020 09:04

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 22:25

Recebidos os autos
29/09/2020 22:25

Juntada de Petição de tipo
29/09/2020 18:07

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 18:07

Expedição de tipo de documento.
29/09/2020 18:06

Expedição de tipo de documento.
29/09/2020 18:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/09/2020 18:05

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 18:01

Expedição de tipo de documento.
29/09/2020 17:59

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 17:41

Recebidos os autos
29/09/2020 17:41

Decisão de Saneamento e Organização
29/09/2020 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2020 16:16

Juntada de Petição de tipo
08/07/2020 22:55

Juntada de Petição de tipo
16/06/2020 22:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2020 22:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2020 07:53

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 07:53

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 21:45

Recebidos os autos
15/06/2020 21:45

Juntada de Petição de tipo
15/06/2020 16:26

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 16:24

Expedição de tipo de documento.
15/06/2020 16:24

Expedição de tipo de documento.
15/06/2020 16:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/06/2020 16:20

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 16:04

Expedição de tipo de documento.
15/06/2020 15:53

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 14:17

Juntada de Petição de tipo
04/06/2020 13:37

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 16:32

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 17:35

Expedição de tipo de documento.
02/01/2020 11:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 16:44

Recebidos os autos
27/11/2019 16:44

Decisão ou Despacho
26/11/2019 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2019 18:14

Decorrido prazo de parte
25/10/2019 18:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 18:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 22:00

Recebidos os autos
24/10/2019 22:00

Juntada de Petição de tipo
18/10/2019 17:11

Juntada de Petição de tipo
18/10/2019 02:37

Expedição de tipo de documento.
09/10/2019 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2019 08:29

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 14:19

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 14:17

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 14:11

Expedição de tipo de documento.
08/10/2019 14:10

Expedição de tipo de documento.
08/10/2019 14:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/10/2019 14:08

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 14:07

Expedição de tipo de documento.
07/10/2019 15:09

Recebidos os autos
07/10/2019 15:09

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2019 17:00

Juntada de Petição de tipo
04/09/2019 22:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2019 08:32

Ato ordinatório praticado
03/09/2019 10:13

Ato ordinatório praticado
03/09/2019 10:11

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 18:20

Recebidos os autos
30/08/2019 18:20

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2019 17:29

Juntada de Petição de tipo
20/08/2019 14:34

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2019 08:27

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 18:19

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 17:14

Juntada de Petição de tipo
24/07/2019 16:13

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 12:36

Recebidos os autos
17/06/2019 12:36

Recebidos os autos
17/06/2019 12:36

Juntada de Petição de tipo
14/06/2019 16:06

Juntada de Petição de tipo
11/06/2019 17:22

Expedição de tipo de documento.
11/06/2019 16:21

Expedição de tipo de documento.
11/06/2019 16:21

Expedição de tipo de documento.
11/06/2019 16:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2019 16:21

Expedição de tipo de documento.
11/06/2019 16:20

Expedição de tipo de documento.
11/06/2019 16:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2019 16:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 16:14

Expedição de tipo de documento.
11/06/2019 16:12

Expedição de tipo de documento.
10/06/2019 15:17

Recebidos os autos
10/06/2019 15:17

Tutela Provisória
10/06/2019 13:18

Recebidos os autos
10/06/2019 13:18

Juntada de tipo de documento
03/06/2019 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2019 13:27

Expedição de tipo de documento.
03/06/2019 13:25

Recebidos os autos
03/06/2019 09:23

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 09:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 08:45

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/06/2019 08:44

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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