08/04/2025 20:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 20:59

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 20:59

Transitado em Julgado em "data"
24/03/2025 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2025 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/03/2025 18:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/03/2025 18:08

Confirmada
14/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/03/2025 05:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801763-46.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Larissa Pinheiro Bastos Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Republicaçao por incorreção: EMENTA - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO -AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA-PROFESSOR TEMPORÁRIO-RENOVAÇÃO SUCESSIVA-CONTRATAÇÃO NULA-COBRANÇA DE FGTS -DIREITO AO RECEBIMENTO -CORREÇAO MONETÁRIA PELA TR - RESP.1.614.874/SC-NATUREZA FUNDIÁRIA DA VERBA -OBSERVANCIA DO TEMA 731 DO STJ PARA A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS ATÉ A PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO DA ADI 5090 - RECURSO PROVIDO.
13/03/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/03/2025 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2025 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2025 15:19

Confirmada
11/03/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2025 05:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2025 17:25

Provimento
27/11/2024 23:13

Inclusão em pauta
23/11/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 14:17

Processo Desarquivado
08/10/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
04/09/2023 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/09/2023 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/09/2023 01:53

Confirmada
03/09/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/08/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicação
23/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801763-46.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Larissa Pinheiro Bastos Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando julgado deverá retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
22/08/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/08/2023 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/08/2023 10:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/08/2023 10:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/08/2023 09:47

Confirmada
08/08/2023 09:46

Confirmada
03/08/2023 14:13

Expedida/certificada
03/08/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 03:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/08/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:01

Publicação
03/08/2023 00:01

Publicação
03/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801763-46.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Larissa Pinheiro Bastos Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 11/07/2023.
02/08/2023 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:42

Expedição de "tipo de documento".
02/08/2023 15:41

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
02/08/2023 15:41

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
02/08/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/08/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:01

Publicação
02/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801763-46.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Larissa Pinheiro Bastos Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Visto.

Nos termos do art. 147 do Código de Processo Civil, reconheço meu impedimento para o exame do presente recurso, considerando a existência de vínculo familiar com a Juíza Patrícia Kelling Karloh, prolatora do Acórdão de fls. 141/142. À serventia para as providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/07/2023 15:20

Outras Decisões
12/07/2023 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2023 17:43

Expedição de "tipo de documento".
11/07/2023 17:43

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
11/07/2023 17:43

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
11/07/2023 16:33

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
11/07/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2023 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 00:01

Publicação
03/02/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 16:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/02/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2022 12:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/08/2022 12:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/07/2022 10:31

Confirmada
12/07/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 17:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/06/2022 00:01

Publicação
13/06/2022 22:04

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 03:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/06/2022 14:37

Não-Provimento
30/05/2022 15:58

Inclusão em pauta
18/05/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:51

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
14/05/2022 22:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/05/2022 22:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/05/2022 19:30

Confirmada
05/05/2022 04:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 02:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/05/2022 02:27

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 00:01

Publicação
04/05/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2022 13:10

Expedição de "tipo de documento".
04/05/2022 13:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/05/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 10:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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