TJMS - 1414024-38.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ROGERIO SALES FERNANDES GIONGO

CPF *40.***.*79-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROGERIO SALES FERNANDES GIONGO

CPF *40.***.*79-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2023 07:37

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2023 07:37

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2023 07:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/08/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 09:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1414024-38.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: R.

    S.

    F.

    G.

    Paciente: M.

    L. do E.

    S.

    Advogado: Rogério Sales Fernandes Giongo (OAB: 25841/MT) Impetrado: J. de D. da 2 V.

    C. da C. de D.

    Interessado: A. da S.

    P.

    Interessado: I.

    D.

    R.

    Interessado: F.

    W.

    A.

    HABEAS CORPUS - ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE CRIMES DE FURTO DE PEÇAS DE CAMINHÃO - ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA - NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - INADMISSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ORDEM PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - NÃO CONCESSÃO, COM O PARECER.

    Não é o momento oportuno nem é o Habeas Corpus a sede adequada para o exame da alegação de que o paciente não tem nenhuma participação nos crimes imputados (negativa de autoria), considerando os limites cognitivos da ação constitucional, que exige demonstração da manifesta ilegalidade através de prova pré-constituída, ante a inviabilidade da análise aprofundada do contexto fático/probatório.

    Não há falar em revogação da prisão preventiva se a situação estiver inserida em uma das hipóteses do art. 313 do Código de Processo Penal e preenchidos os requisitos e fundamentos legais do art. 312 desse mesmo Codex.

    Na hipótese, a prisão preventiva está assentada na necessidade de se estabelecer tutela à garantia da ordem pública, afetada pela periculosidade da paciente, considerando a gravidade concreta dos delitos e o modus operandi.

    A existência de eventuais condições subjetivas favoráveis não é suficiente para garantir a concessão da liberdade provisória, mormente se estiverem presentes, como no caso concreto, os requisitos e fundamentos legais da prisão cautelar.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, conheceram parcialmente do Habeas Corpus e, nesta extensão, denegaram a ordem.

  • 23/08/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 10:49

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 08/08/2023 09:57

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/08/2023 16:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/08/2023 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2023 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/08/2023 15:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/08/2023 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:55

    INCONSISTENTE

  • 03/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1414024-38.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: R.

    S.

    F.

    G.

    Paciente: M.

    L. do E.

    S.

    Advogado: Rogério Sales Fernandes Giongo (OAB: 25841/MT) Impetrado: J. de D. da 2 V.

    C. da C. de D.

    Interessado: A. da S.

    P.

    Interessado: I.

    D.

    R.

    Interessado: F.

    W.

    A.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/08/2023 16:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 15:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2023 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 15:03

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/08/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/08/2023 18:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 18:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/08/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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