TJMS - 0808441-55.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 01:24
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 16:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2023 22:45
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 04:09
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 04:04
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0808441-55.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: R Cervellini Revestimentos Ltda Advogado: Luiz Paulo Jorge Gomes (OAB: 188761/SP) Advogado: Thiago Boscoli Ferreira (OAB: 230421/SP) Advogado: José Mauro de Oliveira Junior (OAB: 247200/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO ESPECIAL interposto por R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (TEMA 1266).
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. -
23/10/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 15:41
Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.
-
23/10/2023 15:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 15:22
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
09/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0808441-55.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: R Cervellini Revestimentos Ltda Advogado: Luiz Paulo Jorge Gomes (OAB: 188761/SP) Advogado: Thiago Boscoli Ferreira (OAB: 230421/SP) Advogado: José Mauro de Oliveira Junior (OAB: 247200/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) VISTOS, etc.
Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
06/10/2023 18:29
Conclusos para admissibilidade recursal
-
06/10/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 15:23
Recebidos os autos
-
06/10/2023 15:22
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
06/10/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 13:44
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 04:24
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0808441-55.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: R Cervellini Revestimentos Ltda Advogado: Luiz Paulo Jorge Gomes (OAB: 188761/SP) Advogado: Thiago Boscoli Ferreira (OAB: 230421/SP) Advogado: José Mauro de Oliveira Junior (OAB: 247200/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
02/10/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 18:25
Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.
-
29/09/2023 18:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2023 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 16:43
Conclusos para admissibilidade recursal
-
15/09/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 07:23
Realizado cálculo de custas
-
05/09/2023 17:01
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 03:48
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0808441-55.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: R Cervellini Revestimentos Ltda Advogado: Luiz Paulo Jorge Gomes (OAB: 188761/SP) Advogado: Thiago Boscoli Ferreira (OAB: 230421/SP) Advogado: José Mauro de Oliveira Junior (OAB: 247200/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Desse modo, intime-se a recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).
Após, à secretaria para que certifique a regularidade do recolhimento.
Após, dê-se vistas à Procuradoria Geral de Justiça. -
28/08/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 10:11
Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.
-
25/08/2023 16:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 10:40
Conclusos para admissibilidade recursal
-
14/08/2023 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 11:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2023 03:32
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 00:40
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0808441-55.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: R Cervellini Revestimentos Ltda Advogado: Luiz Paulo Jorge Gomes (OAB: 188761/SP) Advogado: Thiago Boscoli Ferreira (OAB: 230421/SP) Advogado: José Mauro de Oliveira Junior (OAB: 247200/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
01/08/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 08:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2023 08:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2023 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
14/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0811826-16.2019.8.12.0001
Roberto Alves Vieira Advogados Associado...
Marilda Mont'Serrat Barbosa
Advogado: Roberto Alves Vieira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/11/2023 10:40
Processo nº 0811826-16.2019.8.12.0001
Roberto Alves Vieira Advogados Associado...
Marilda Mont'Serrat Barbosa
Advogado: Augusto Cesar Guerra Vieira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/09/2020 18:07
Processo nº 0803139-57.2019.8.12.0031
Adriana Costa
Banco do Brasil SA
Advogado: Douglas Marcelo Schmidt
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/08/2023 08:00
Processo nº 0803139-57.2019.8.12.0031
Banco do Brasil SA
Rodrigo Fernando Lopes
Advogado: Douglas Marcelo Schmidt
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/12/2019 09:43
Processo nº 0808441-55.2022.8.12.0001
R Cervellini Revestimentos LTDA
Superintendente de Administracao Tributa...
Advogado: Thiago Boscoli Ferreira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/03/2022 10:20