TJMS - 0808441-55.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0808441-55.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: R Cervellini Revestimentos Ltda Advogado: Luiz Paulo Jorge Gomes (OAB: 188761/SP) Advogado: Thiago Boscoli Ferreira (OAB: 230421/SP) Advogado: José Mauro de Oliveira Junior (OAB: 247200/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Desse modo, intime-se a recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).
Após, à secretaria para que certifique a regularidade do recolhimento.
Em seguida, dê-se vistas à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação. -
02/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0808441-55.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: R Cervellini Revestimentos Ltda Advogado: Luiz Paulo Jorge Gomes (OAB: 188761/SP) Advogado: Thiago Boscoli Ferreira (OAB: 230421/SP) Advogado: José Mauro de Oliveira Junior (OAB: 247200/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
28/02/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/02/2023 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/02/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
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17/01/2023 11:10
Juntada de Petição de Contra-razões
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11/01/2023 10:48
Expedição de Certidão.
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11/01/2023 10:48
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2023 10:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/12/2022 08:45
Juntada de Petição de Apelação
-
11/11/2022 14:15
Recebidos os autos
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11/11/2022 14:15
Expedição de Certidão.
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11/11/2022 14:15
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 14:15
Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
-
09/11/2022 14:28
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 20:35
Recebidos os autos
-
25/10/2022 20:35
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 01:02
Expedição de Certidão.
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05/10/2022 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 21:01
Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2022.
-
27/09/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 13:29
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 13:29
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2022 13:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/09/2022 13:28
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 17:55
Recebidos os autos
-
23/09/2022 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2022 09:51
Conclusos para despacho
-
18/08/2022 10:36
Recebidos os autos
-
18/08/2022 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
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17/08/2022 18:44
Juntada de Mandado
-
17/08/2022 18:44
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2022 15:18
Juntada de Informações
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05/08/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
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05/08/2022 13:48
Expedição de Mandado.
-
05/08/2022 13:00
Expedição de Certidão.
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05/08/2022 11:33
Expedição de Carta.
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05/08/2022 11:33
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2022 11:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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05/08/2022 11:32
Ato ordinatório praticado
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19/07/2022 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2022 07:05
Realizado cálculo de custas
-
15/07/2022 15:23
Realizado cálculo de custas
-
15/07/2022 13:59
Recebidos os autos
-
15/07/2022 13:59
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2022 10:49
Conclusos para despacho
-
14/07/2022 10:48
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/07/2022.
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12/04/2022 20:49
Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2022.
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12/04/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
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11/04/2022 10:56
Ato ordinatório praticado
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31/03/2022 13:37
Recebidos os autos
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30/03/2022 14:51
Concedida em parte a Medida Liminar
-
23/03/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
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10/03/2022 09:10
Conclusos para decisão
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09/03/2022 11:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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09/03/2022 11:19
Expedição de Certidão.
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09/03/2022 11:19
INCONSISTENTE
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09/03/2022 10:31
Ato ordinatório praticado
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09/03/2022 10:31
Ato ordinatório praticado
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09/03/2022 10:20
Realizado cálculo de custas
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09/03/2022 10:20
Realizado cálculo de custas
-
09/03/2022 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2022
Ultima Atualização
11/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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