TJMS - 1602431-28.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/10/2023 08:56
Arquivado Definitivamente
-
05/10/2023 08:56
Baixa Definitiva
-
05/10/2023 08:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2023 08:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 08:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/09/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2023 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2023 13:50
Recebidos os autos
-
18/09/2023 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2023 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 10:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/09/2023 03:31
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1602431-28.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Agravante: Juliano Ledesma Padilha Advogado: Guilherme Paredes Martins (OAB: 24772/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO - IMPOSSIBILIDADE - NÃO PROVIMENTO.
Malgrado a expiação da pena deva se pautar pela proximidade com os familiares a fim de garantir a reinserção social do sentenciado, não se afigura direito subjetivo do mesmo em escolher o local em que cumprirá a reprimenda, mormente quando a negativa se deu de forma fundamentada.
Agravo de Execução Penal defensivo a que se nega provimento, dada a correção do decisum combatido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Negaram provimento, unânime. -
15/09/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 17:49
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
11/09/2023 15:36
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
30/08/2023 16:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2023 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 16:35
Recebidos os autos
-
30/08/2023 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2023 03:56
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1602431-28.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Agravante: Juliano Ledesma Padilha Advogado: Guilherme Paredes Martins (OAB: 24772/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) À d.
Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias. -
07/08/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 15:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/08/2023 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2023 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 01:13
INCONSISTENTE
-
03/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1602431-28.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Agravante: Juliano Ledesma Padilha Advogado: Guilherme Paredes Martins (OAB: 24772/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/08/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 09:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/08/2023 09:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2023 09:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
02/08/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0819448-44.2022.8.12.0001
Hospcom Equipamentos Hospitalares Eireli
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Amauri Silva Torres
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/02/2024 10:37
Processo nº 0817087-54.2022.8.12.0001
Neide Dias Pimentel Brandao Nunes
Campo Grande Fertilizantes Organicos Ind...
Advogado: Nelson Passos Alfonso
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/10/2023 10:19
Processo nº 0817087-54.2022.8.12.0001
Neide Dias Pimentel Brandao Nunes
Campo Grande Fertilizantes Organicos Ind...
Advogado: Nelson Passos Alfonso
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/08/2022 14:10
Processo nº 0809788-26.2022.8.12.0001
Helio Rodrigues de Oliveira
Campo Grande Fertilizantes Organicos Ind...
Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/04/2022 15:05
Processo nº 2000717-65.2023.8.12.0000
Estado de Mato Grosso do Sul
Orlando Posselt
Advogado: Marcela Gaspar Pedrazzoli
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/10/2023 09:01