TJMS - 0800334-97.2021.8.12.0052

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

ARLETHE MARIA DE SOUZA

OAB: 5071/MS

Polo Passivo

Partes

ARLEI DA SILVA

CPF *86.***.*22-15

Advogados

ANDRE LOPES BEDA

OAB: 8765/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 17:18

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2025 17:12

    Transitado em Julgado em "data"

  • 19/12/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 09:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/12/2024 09:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/12/2024 09:28

    Confirmada

  • 18/12/2024 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 14:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/12/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 00:01

    Publicação

  • 18/12/2024 00:01

    Publicação

  • 17/12/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 17:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/12/2024 17:29

    Provimento em Parte

  • 09/12/2024 16:26

    Inclusão em pauta

  • 23/11/2024 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 11:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 10:06

    Processo Desarquivado

  • 25/09/2024 08:28

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 18/01/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 18:41

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 20/08/2023 02:26

    Confirmada

  • 20/08/2023 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 17:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/08/2023 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:01

    Publicação

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800334-97.2021.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Arlei da Silva Advogado: André Lopes Beda (OAB: 8765/MS) Vistos etc.

    Considerando o teor da decisão proferida nos autos do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei n.º 3556 (f. 235-238), DETERMINO a suspensão do presente processo até o julgamento da ADI 5.090/DF.

    Arquive(m)-se provisoriamente.

    Intime(m)-se.

    Cumpra(m)-se.

  • 03/08/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/08/2023 17:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/07/2023 17:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/07/2023 17:38

    Expedição de "tipo de documento".

  • 11/07/2023 17:38

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 11/07/2023 17:38

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 11/07/2023 16:01

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 11/07/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2023 21:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/02/2023 21:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/02/2023 19:01

    Confirmada

  • 17/02/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 13:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/02/2023 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 00:01

    Publicação

  • 16/02/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 16:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/02/2023 16:34

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 31/01/2023 14:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2022 17:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/03/2022 17:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/03/2022 17:30

    Confirmada

  • 12/03/2022 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 15:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/03/2022 00:01

    Publicação

  • 28/02/2022 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 15:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/02/2022 15:25

    Não-Provimento

  • 15/02/2022 15:35

    Inclusão em pauta

  • 07/02/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2022 03:07

    Confirmada

  • 08/01/2022 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 17:36

    Expedida/certificada

  • 17/12/2021 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 02:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/12/2021 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 00:01

    Publicação

  • 16/12/2021 17:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/12/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 13:30

    Expedição de "tipo de documento".

  • 16/12/2021 13:30

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 16/12/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 12:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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