16/04/2024 09:23

Transitado em Julgado em 10/04/2024
12/03/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2024
11/03/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/03/2024 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2024
08/03/2024 22:10

Não conhecido o recurso de PAX NACIONAL SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA
08/02/2024 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
08/02/2024 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 07/02/2024, para PAX NACIONAL SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).
16/01/2024 05:08

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 16/01/2024
15/01/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos
12/01/2024 18:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202303985693. Publicação prevista para 16/01/2024)
12/01/2024 18:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
31/10/2023 11:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
27/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1414185-48.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Alenilza Ricartes de Oliveira Advogada: Janaína Faria Ramos Candia Scaffa (OAB: 23772/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 43/55 - sequencial 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

- • Arquivo

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