06/12/2023 15:03

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 09:36

Expedição de Ofício.
06/12/2023 09:31

Transitado em Julgado em #{data}
13/11/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1414391-62.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Ilva Lemos Miranda Advogada: Ilva Lemos Miranda (OAB: 10039/MS) Embargado: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI Soc.

Advogados: Marcos Vinicius Barros Ottoni (OAB: 16785/DF) Advogado: Renato Lobo Guimarães (OAB: 14517/DF) EMENTA - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDIAL - ALEGAÇÃO GENÉRICA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1022 DO CPCP -PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS.

I- Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas por esta Corte.

II- A matéria necessária ao julgamento do feito foi devidamente fundamentada, não havendo omissão/contradição/obscuridade ou erro material a ser sanado, pois não há que se confundir decisão contrária ao interesse da parte com a falta de pronunciamento do julgador, demonstrando-se que o inconformismo do embargante conduz apenas à pretensão de reanálise de provas e do direito já devidamente valorados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
10/11/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/10/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1414391-62.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Embargante: Ilva Lemos Miranda Advogada: Ilva Lemos Miranda (OAB: 10039/MS) Embargado: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI Soc.

Advogados: Marcos Vinicius Barros Ottoni (OAB: 16785/DF) Advogado: Renato Lobo Guimarães (OAB: 14517/DF) Julgamento Virtual Iniciado
25/10/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/10/2023 14:24

Conclusos para decisão
24/10/2023 13:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/10/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:29

INCONSISTENTE
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1414391-62.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Ilva Lemos Miranda Advogada: Ilva Lemos Miranda (OAB: 10039/MS) Embargado: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI Soc.

Advogados: Marcos Vinicius Barros Ottoni (OAB: 16785/DF) Advogado: Renato Lobo Guimarães (OAB: 14517/DF) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/10/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:54

Conclusos para decisão
19/10/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414391-62.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Ilva Lemos Miranda Advogada: Ilva Lemos Miranda (OAB: 10039/MS) Agravado: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI Soc.

Advogados: Marcos Vinicius Barros Ottoni (OAB: 16785/DF) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA- INOCORRÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO Conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1292757/RS, mesmo diante do vencimento antecipado da dívida, subsiste inalterado o termo inicial do prazo de prescrição, qual seja, o dia do vencimento da última parcela.

Tratando-se de dívida ilíquida, o prazo prescricional da execução é de 10 anos, ou seja, o mesmo aplicável à ação de conhecimento (art. 205 do CC).

Havendo decisão final na ação revisional, deve o credor adequar o valor da dívida, não havendo necessidade de ingressar com nova execução.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414391-62.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Agravante: Ilva Lemos Miranda Advogada: Ilva Lemos Miranda (OAB: 10039/MS) Agravado: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI Soc.

Advogados: Marcos Vinicius Barros Ottoni (OAB: 16785/DF) Julgamento Virtual Iniciado
09/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414391-62.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Ilva Lemos Miranda Advogada: Ilva Lemos Miranda (OAB: 10039/MS) Agravado: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI Soc.

Advogados: Marcos Vinicius Barros Ottoni (OAB: 16785/DF) Advogado: Renato Lobo Guimarães (OAB: 14517/DF) Ante o exposto, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para - nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC - apresentar resposta ao presente agravo de instrumento.

Publique-se.

Intimem-se.
07/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414391-62.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Ilva Lemos Miranda Advogada: Ilva Lemos Miranda (OAB: 10039/MS) Agravado: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI Soc.

Advogados: Marcos Vinicius Barros Ottoni (OAB: 16785/DF) Advogado: Renato Lobo Guimarães (OAB: 14517/DF) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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