05/09/2023 10:21

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 10:21

Baixa Definitiva
05/09/2023 09:51

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 14:39

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/08/2023 14:39

Recebidos os autos
30/08/2023 14:39

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/08/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 09:49

Juntada de Certidão
30/08/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1414461-79.2023.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Aline Camargo Rodrigues Impetrante: Jéssica Alves dos Santos Pires Paciente: Kauã Phelipe Florêncio de Almeida Advogada: Jéssica Alves dos Santos Pires (OAB: 25220/MS) Advogado: Aline Camargo Rodrigues (OAB: 24116/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Terenos HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - CORRUPÇÃO DE MENORES, FURTO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO - GRAVIDADE CONCRETA E REITERAÇÃO CRIMINOSA - CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL - SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES ALTERNATIVAS - INVIABILIDADE - NÃO CONCESSÃO. É cabível prisão preventiva, conforme dispõe o art. 313, do Código de Processo Penal, aos casos de crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos, mormente quando as circunstâncias fáticas evidenciam a gravidade concreta da conduta e a reiteração criminosa.

Afigurando-se imprescindível a custódia cautelar, não há como atender o pleito de substituição de pena por cautelar diversa.

Habeas Corpus a que se nega concessão, ante a inexistência de constrangimento legal a ser reconhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Negaram concessão, unânime.
29/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:17

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
24/08/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
14/08/2023 16:20

Inclusão em Pauta
14/08/2023 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 16:09

Conclusos para decisão
10/08/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 15:36

Recebidos os autos
10/08/2023 15:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/08/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 22:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:32

Juntada de Certidão
08/08/2023 17:20

Juntada de Informações
08/08/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1414461-79.2023.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Aline Camargo Rodrigues Impetrante: Jéssica Alves dos Santos Pires Paciente: Kauã Phelipe Florêncio de Almeida Advogada: Jéssica Alves dos Santos Pires (OAB: 25220/MS) Advogado: Aline Camargo Rodrigues (OAB: 24116/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Terenos Destarte, indefiro a liminar pleiteada em favor de KAUÃ PHELIPE FLORÊNCIO DE ALMEIDA.
07/08/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 16:15

Expedição de Ofício.
07/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 15:20

Não Concedida a Medida Liminar
07/08/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:27

INCONSISTENTE
07/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1414461-79.2023.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Aline Camargo Rodrigues Impetrante: Jéssica Alves dos Santos Pires Paciente: Kauã Phelipe Florêncio de Almeida Advogada: Jéssica Alves dos Santos Pires (OAB: 25220/MS) Advogado: Aline Camargo Rodrigues (OAB: 24116/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Terenos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/08/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:55

Conclusos para decisão
03/08/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:55

Distribuído por sorteio
03/08/2023 17:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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