27/03/2024 14:07

Baixa Definitiva
27/03/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 13:43

Expedição de Ofício.
18/03/2024 13:14

Baixa Definitiva
18/03/2024 09:00

INCONSISTENTE
11/01/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0601054-25.2012.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Brasil Telecom S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Recorrido: Anibal Batista da Silveira Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Recorrido: Antonia da Rocha Gomes Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Recorrido: Aparecido Divino de Jesus Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Recorrido: Benedita Alves Dias Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Recorrido: Harim Francisco Teixeira Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Recorrido: Isa Maria de Vargas Bastos Carli Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Recorrido: José Alves dos Santos Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Recorrido: José Jesus Damaceno Batista Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Recorrido: José Pereira da Costa Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Recorrido: José Rodrigues Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Recorrido: Laide Ferreira Borges Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Recorrido: Lídia Nascimento dos Santos Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Recorrido: Paulo Herôncio de Brito Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Recorrido: Rosangela Ferrari Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Recorrido: Rosilene Aparecida Teixeira Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Recorrido: Sueli Carneiro de Barros Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Recorrido: Francisca Machado Del Santos Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) POSTO ISSO, quanto ao termo inicial dos juros de mora, com a suscitada violação do artigo 475-G, do CPC, estando o acórdão objurgado de acordo com o Tema 685 do STJ, nos termos do art. 1.030, I, "b" do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto pela Brasil Telecom S/A.
15/12/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:52

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.
15/12/2023 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 13:28

Recurso Especial não admitido
11/12/2023 17:43

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
01/09/2023 15:40

Conclusos para admissibilidade recursal
01/09/2023 13:51

Processo Reativado
01/09/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:50

INCONSISTENTE
08/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0601054-25.2012.8.12.0000/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Brasil Telecom S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Agravado: Anibal Batista da Silveira Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Agravado: Antonia da Rocha Gomes Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Agravado: Aparecido Divino de Jesus Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Agravado: Benedita Alves Dias Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Agravado: Harim Francisco Teixeira Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Agravado: Isa Maria de Vargas Bastos Carli Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Agravado: José Alves dos Santos Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Agravado: José Jesus Damaceno Batista Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Agravado: José Pereira da Costa Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Agravado: José Rodrigues Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Agravado: Laide Ferreira Borges Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Agravado: Lídia Nascimento dos Santos Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Agravado: Paulo Herôncio de Brito Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Agravado: Rosangela Ferrari Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Agravado: Rosilene Aparecida Teixeira Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Agravado: Sueli Carneiro de Barros Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Agravada: Francisca Machado Del Santos Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) VISTOS, etc.

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL movido pelo BRASIL TELECOM S/A em face da decisão que inadmitiu o REsp por ela interposto (fls. 45/47 do sequencial n. 50001).

Sobreveio decisão de fls. 22/28, na qual o Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo de instrumento em recurso especial determinando a devolução dos autos à origem para que o presente recurso especial permaneça suspenso até o pronunciamento definitivo do STJ sobre o recurso representativo da controvérsia (REsp 1.370.899/SP - Tema 685) Diante disso, este agravo ficou suspenso, conforme decisão de fl. 32/34.

Com o julgamento do tema, conclui-se que o presente agravo perdeu o objeto, tendo sua função se exaurido.

Isso posto, traslade-se cópia das fls. 22/28, bem como deste despacho, aos autos do Recurso Especial n. 00601054-25.2012/50001, para cumprimento do determinado pelo STJ, tendo em vista o julgamento do tema 685.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.
22/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2013 12:00

Baixa Definitiva
08/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2013.
03/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2013.
25/04/2013 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2013 12:00

Recurso Especial não admitido
23/04/2013 12:00

Conclusos para admissibilidade recursal
22/04/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2013.
26/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2013 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2013 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
11/12/2012

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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