TJMS - 0601055-10.2012.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2023 09:33
Baixa Definitiva
-
22/11/2023 09:33
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 09:33
Expedição de Ofício.
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20/11/2023 17:55
Baixa Definitiva
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20/11/2023 17:54
INCONSISTENTE
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10/10/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 02:33
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0601055-10.2012.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Brasil Telecom S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Recorrido: Sérgio Moreira Queiroz Advogada: Keyla Lisboa Sorelli (OAB: 9473/MS) POSTO ISSO, quanto ao termo inicial dos juros de mora com a suscitada violação do artigo 475-G, do CPC, estando o acórdão objurgado de acordo com o Tems 685, do STJ, nos termos do art. 1.030, I, "b" do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Brasil Telecom S/A.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
06/10/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 12:43
Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
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06/10/2023 08:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2023 08:33
Recurso Especial não admitido
-
01/09/2023 14:40
Conclusos para admissibilidade recursal
-
01/09/2023 14:29
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
01/09/2023 14:28
Processo Reativado
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01/09/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 14:28
INCONSISTENTE
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08/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0601055-10.2012.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Brasil Telecom S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Agravado: Sérgio Moreira Queiroz Advogada: Keyla Lisboa Sorelli (OAB: 9473/MS) VISTOS, etc.
Trata-se de movido pelo Brasil Telecom S/A em face da decisão que inadmitiu o REsp por ela interposto (fls. 16/17 do sequencial n. 50000).
Sobreveio decisão de fls. 12/18, na qual o Superior Tribunal de Justiça determinou a devolução dos autos à origem para que o recurso especial permaneça suspenso até o pronunciamento definitivo do STJ sobre os recursos representativos da controvérsia (REsp 1.370.899/SP - Tema 685).
Diante disso, este agravo ficou suspenso, conforme decisão de fl. 19.
Com o julgamento do tema, conclui-se que o presente agravo perdeu o objeto, tendo sua função se exaurido.
Isso posto, traslade-se cópia das fls. 12/18, bem como deste despacho, aos autos do Recurso Especial n. 0601055-10.2012.8.12.0000/50000, para cumprimento do determinado pelo STJ, tendo em vista o julgamento do tema 685.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências. -
03/05/2013 12:00
Baixa Definitiva
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04/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
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04/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
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04/04/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2013.
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20/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
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18/03/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2013.
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18/03/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/03/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2013.
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11/03/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/03/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2013 12:00
Recurso Especial não admitido
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08/02/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2013 12:00
Conclusos para admissibilidade recursal
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07/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
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11/01/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2013.
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08/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
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08/01/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/01/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/01/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
30/11/2012
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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