TJMS - 0601056-92.2012.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/11/2023 16:34
Baixa Definitiva
-
09/11/2023 16:33
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 16:21
Baixa Definitiva
-
08/11/2023 10:26
INCONSISTENTE
-
29/09/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 02:13
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0601056-92.2012.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Brasil Telecom S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Recorrido: Paulo José de Lima Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) POSTO ISSO, quanto ao termo inicial dos juros de mora com a suscitada violação do artigo 475-G, do CPC, estando o acórdão objurgado de acordo com o Tems 685, do STJ, nos termos do art. 1.030, I, "b" do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Brasil Telecom S/A.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
28/09/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 18:40
Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.
-
27/09/2023 16:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 16:45
Recurso Especial não admitido
-
01/09/2023 16:42
Conclusos para admissibilidade recursal
-
01/09/2023 15:50
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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01/09/2023 15:50
Processo Reativado
-
01/09/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 15:50
INCONSISTENTE
-
08/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0601056-92.2012.8.12.0000/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Brasil Telecom S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Agravado: Paulo José de Lima Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Em estrito cumprimento à determinação da Corte Superior, este agravo permaneceu suspenso (fls. 19 e 22) até ulterior julgamento do supracitado tema, a partir do qual o presente agravo perdeu o objeto e teve sua função exaurida.
Isso posto, trasladem-se cópias desta decisão e dos documentos de fls. 12/18 e 19/22 aos autos do Recurso Especial n. 0601056-92.2012.8.12.0000/50001, acatando-se o desígnio do Superior Tribunal de Justiça, eis que já julgado o Tema 685.
Após, arquive-se o presente agravo, com as baixas necessárias. Às providências.
Intimem-se. -
13/09/2013 12:00
Baixa Definitiva
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23/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
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15/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
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15/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
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15/08/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2013.
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14/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
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14/08/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2013.
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13/08/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/08/2013 12:00
Recurso Especial não admitido
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08/08/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2013 12:00
Conclusos para admissibilidade recursal
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08/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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23/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
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23/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
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23/07/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2013.
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22/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
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22/07/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/07/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/07/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
28/01/2013
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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