TJMS - 0806234-81.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB: 8692/MS

CPF *55.***.*96-91

Polo Passivo

Partes

EWERTON ECHEVERRIA DE OLIVEIRA

CPF *28.***.*73-41

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

CPF *34.***.*04-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:27

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 15:25

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2023 15:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/08/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 13:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0806234-81.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargado: Ewerton Echeverria de Oliveira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos etc.

    A notícia de transação celebrada (p. 26 e 33) entre as partes importa em desistência tácita do recurso interposto.

    Destarte, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem para a adoção das medidas cabíveis, inclusive quanto à homologação do referido acordo.

    Sem custas e honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 22/08/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 15:30

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 08/08/2023 15:56

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 15:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0806234-81.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargado: Ewerton Echeverria de Oliveira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS)

    Vistos...

    Converto o julgamento em diligência.

    Manifeste o réu/recorrente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório visando final solução consensual.

    Após, tornem conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 07/08/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 17:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 13:41

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 01/08/2023 13:12

    Processo Reativado

  • 31/07/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 13:04

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 29/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2022 22:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 18:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2022 18:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/08/2022 17:01

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 17:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/08/2022.

  • 22/03/2022 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 17:55

    INCONSISTENTE

  • 08/03/2022 17:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/03/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 05:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 03:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2022 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2022 13:49

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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