TJMS - 1415066-25.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2024 16:54
Baixa Definitiva
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26/04/2024 15:29
Juntada de Outros documentos
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26/04/2024 15:29
Expedição de Ofício.
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04/04/2024 18:11
Baixa Definitiva
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04/04/2024 18:10
INCONSISTENTE
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19/01/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 14:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/01/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 04:17
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1415066-25.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Recorrido: Emanuel Ferreira dos Santos Júnior POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. -
08/01/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 16:50
Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.
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19/12/2023 16:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/12/2023 16:17
Recurso Especial não admitido
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19/12/2023 08:15
Conclusos para admissibilidade recursal
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18/12/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 07:24
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 06:05
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1415066-25.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Recorrido: Emanuel Ferreira dos Santos Júnior Ao recorrido para apresentar resposta -
20/11/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 12:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/11/2023 12:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/11/2023 12:45
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415066-25.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravado: Emanuel Ferreira dos Santos Júnior EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE - DECISÃO SURPRESA - INOCORRÊNCIA - PRÉVIA INTIMAÇÃO SEGUIDA DA INÉRCIA DO EXEQUENTE - MÉRITO - EXECUÇÃO FISCAL - DECISÃO QUE DECRETOU A PARCIAL EXTINÇÃO DO FEITO - NULIDADE DE UM DOS TRIBUTOS DISCRIMINADOS NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - DÉBITO IDENTIFICADO NA CDA COMO PARCELAMENTO - AUSÊNCIA DO FUNDAMENTO LEGAL E DO NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - OFENSA AO ART. 202, III E IV, LEI 6830/1980 - NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
10/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415066-25.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravado: Emanuel Ferreira dos Santos Júnior Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2023
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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