TJMS - 0001833-04.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GUILHERME AUGUSTO TRINIDA FERREIRA

CPF *39.***.*30-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVENTIMENTO

CNPJ: 43.180.355/0001-12

Advogados

JOAO FERNANDO BRUNO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 18:24

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2024 18:02

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 13:13

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 15:17

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/07/2024.

  • 03/07/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 21:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 21:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 21:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 0001833-04.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Pefisa SA Crédito Financiamento e Inventimento - Intimação da parte executada para manifestar-se sobre as alegações do exequente, em 5 dias.

  • 20/04/2024 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.

  • 19/04/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 18:31

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 18:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2024 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.

  • 22/02/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 15:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/02/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 13:42

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 05:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.

  • 19/01/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 15:44

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/01/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 15:43

    INCONSISTENTE

  • 12/01/2024 15:42

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 12/01/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/11/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 10:33

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 16/10/2023 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 07:50

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 07:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 18:57

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 15:01

    Processo Reativado

  • 13/09/2023 15:52

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: João Fernando Bruno (OAB 345480/SP), Guilherme Augusto Trinida Ferreira Processo 0001833-04.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Guilherme Augusto Trinida Ferreira - Reqdo: Pefisa SA Crédito Financiamento e Inventimento - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "

    Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo procedentes os pedidos formulados pelo requerente Guilherme Augusto Trinida Ferreira em face de Pefisa SA Crédito Financiamento e Inventimento, no sentido de: a) Declarar inexistência da antecipação das parcelas, retornando ao status quo ante, com a cobrança de forma parcelada, em 11 vezes, sem a cobrança de juros, multa ou qualquer outro encargo pelo consumidor/autor, sob pena de multa por ato; e, b) Condenar o requerido a indenizar a requerente, pelos danos morais sofridos, na quantia de R$ 2.000,00, a ser corrigido pelo IGPM/FGV a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de 1% ao mês a partir da citação.

    Sem custas e honorários nesta fase processual, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

    Submeto a homologação pela Juíza Togada. ".

    Juíza de Direito: "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

    P.R.I.

    Transitada em julgado, arquivem-se.".

  • 14/08/2023 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.

  • 14/08/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 16:03

    Homologada a Transação

  • 09/08/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 15:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 15:05

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/06/2023 10:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/06/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 16:08

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/06/2023 11:37

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/06/2023 02:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 05/06/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 07:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/05/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 10:57

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 15:45

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2023 04:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 14/04/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 15:54

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/04/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 17:48

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 16:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013902-75.2021.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Rodinick Elias da Silva

Advogado: Rubens Dariu Saldivar Cabral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/05/2021 15:30

Exibir Processo

Processo nº 2000758-32.2023.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Sao Bento Comercio de Medicamentos e Per...

Advogado: Diene Figueiral Lacerda

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2023 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0819346-22.2022.8.12.0001

Juiz(A) de Direito da 4 Vara de Fazenda ...

Aco Cearense Comercial LTDA em Recuperac...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0819346-22.2022.8.12.0001

Aco Cearense Comercial LTDA em Recuperac...

Superintendente de Administracao Tributa...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/05/2022 23:05

Exibir Processo

Processo nº 0002334-55.2023.8.12.0110

Humberto da Silveira Bernardes Junior

Aguas Guariroba S.A.

Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/05/2023 15:14

Exibir Processo