15/03/2024 17:09

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:07

Transitado em Julgado em #{data}
15/03/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 04:29

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS) Processo 0002334-55.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectda: Águas Guariroba S.A. - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015, julgo extinto o presente processo em que são partes os acima nominados.

P.R.I.

Por fim, arquivem-se com as anotações de estilo. ".
05/02/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
05/02/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:19

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:30

Recebidos os autos
02/02/2024 16:30

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2023 18:35

Conclusos para despacho
11/12/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 15:36

Recebidos os autos
07/12/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 14:23

Conclusos para despacho
30/10/2023 18:24

Expedição de Certidão.
30/10/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:33

Expedição de Ofício.
23/10/2023 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 15:43

Recebidos os autos
23/10/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 15:32

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 16:30

Conclusos para despacho
02/10/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 18:51

Expedição de Certidão.
25/09/2023 18:44

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 17:47

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 15:36

Conclusos para despacho
15/09/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 15:34

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 13:45

Expedição de Certidão.
05/09/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
31/08/2023 14:20

Recebidos os autos
31/08/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:14

Conclusos para despacho
30/08/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Humberto da Silveira Bernardes Junior Processo 0002334-55.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Humberto da Silveira Bernardes Junior - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: " Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por HUMBERTO DA SILVEIRA BERNARDES JUNIOR em desfavor de ÁGUAS GUARIROBA S.A. para o fim de: 1) determinar a obrigação de fazer para a requerida proceder com o reparo dos extravasamentos de esgoto no Terminal de Inspeção e Limpeza (TIL) da parte autora e nas proximidades dos poços de visitas mencionados na exordial, no prazo de 20 (vinte) dias úteis a contar da intimação pessoal da ré, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) limitado inicialmente a 30 (trinta) dias corridos; 2) condenar a requerida ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) à título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente pelo índice IGPM/FGV a contar do arbitramento (data da sentença homologatória desta decisão Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora simples de 1% ao mês a contar da citação por se tratar de responsabilidade contratual cuja mora não decorre de forma automática (Art. 397, parágrafo único do CC).

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Submeto o presente projeto de sentença à análise da Excelentíssima Juíza Togada. ".

Juíza de Direito: "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.".
14/08/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.
14/08/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:14

Recebidos os autos
10/08/2023 10:14

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:14

Homologada a Transação
10/08/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:13

Expedição de Certidão.
14/07/2023 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 14:37

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/07/2023 12:26

Expedição de Certidão.
14/07/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 12:24

Juntada de Petição de Réplica
12/07/2023 17:35

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 14:13

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 17:29

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 16:16

Expedição de Certidão.
22/06/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:14

Expedição de Certidão.
22/06/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:25

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/06/2023 15:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/07/2023 01:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
22/06/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:59

Expedição de Certidão.
15/06/2023 17:31

Expedição de Certidão.
15/06/2023 17:27

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 08:43

Expedição de Carta.
12/05/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 18:17

Expedição de Certidão.
12/05/2023 16:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/06/2023 03:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
11/05/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 18:01

Expedição de Certidão.
10/05/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:38

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 17:38

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 17:38

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 17:38

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 17:38

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 17:38

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 17:38

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 17:38

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 17:38

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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