TJMS - 1415345-11.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/10/2024 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/10/2024 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/10/2024 02:45
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 16:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
30/09/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 16:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/09/2024 16:16
INCONSISTENTE
-
20/09/2024 01:11
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 22:42
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 03:01
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1415345-11.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fúlvio de Moraes Barbosa Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Julia da Silveira de Sousa (OAB: 26107/MS) Advogada: Vanusa Lopes da Silveira (OAB: 12367/MS) Recorrente: Beatriz Nogueira Barbosa Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Julia da Silveira de Sousa (OAB: 26107/MS) Advogada: Vanusa Lopes da Silveira (OAB: 12367/MS) Recorrente: Carla Renata Nogueira Barbosa Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Julia da Silveira de Sousa (OAB: 26107/MS) Advogada: Vanusa Lopes da Silveira (OAB: 12367/MS) Recorrente: Ires de Souza Barbosa Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Julia da Silveira de Sousa (OAB: 26107/MS) Advogada: Vanusa Lopes da Silveira (OAB: 12367/MS) Recorrido: Eliane Muller de Moraes Advogado: Laecio Alan Franca Nascimento (OAB: 10433/MA) Interessado: Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ Interessado: Polícia Federal - Superintendência Regional do DPF no Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Capitaliza Leilões Rurais Ltda.
Advogado: Manoel Barbosa de Souza (OAB: 3623/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO ESPECIAL interposto por FÚLVIO DE MORAES BARBOSA, BEATRIZ NOGUEIRA BARBOSA, CARLA RENATA NOGUEIRA BARBOSA, IRES DE SOUZA BARBOSA até julgamento, no STJ, dos Recursos Especiais representativos de controvérsia (Tema 1137/STJ).
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. -
17/09/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 18:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2024 11:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/09/2024 11:08
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
-
12/09/2024 07:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/09/2024 15:53
Processo Reativado
-
10/09/2024 13:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/09/2024 03:14
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2024 13:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/09/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 07:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/09/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 07:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/09/2024 07:46
INCONSISTENTE
-
04/09/2024 14:16
Baixa Definitiva
-
04/09/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 14:12
Recebidos os autos
-
08/05/2024 14:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 14:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/04/2024 13:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 03:38
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1415345-11.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fúlvio de Moraes Barbosa Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Julia da Silveira de Sousa (OAB: 26107/MS) Advogada: Vanusa Lopes da Silveira (OAB: 12367/MS) Recorrente: Beatriz Nogueira Barbosa Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Julia da Silveira de Sousa (OAB: 26107/MS) Advogada: Vanusa Lopes da Silveira (OAB: 12367/MS) Recorrente: Carla Renata Nogueira Barbosa Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Julia da Silveira de Sousa (OAB: 26107/MS) Advogada: Vanusa Lopes da Silveira (OAB: 12367/MS) Recorrente: Ires de Souza Barbosa Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Julia da Silveira de Sousa (OAB: 26107/MS) Advogada: Vanusa Lopes da Silveira (OAB: 12367/MS) Recorrido: Eliane Muller de Moraes Advogado: Laecio Alan Franca Nascimento (OAB: 10433/MA) Interessado: Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ Interessado: Polícia Federal - Superintendência Regional do DPF no Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Capitaliza Leilões Rurais Ltda.
Advogado: Manoel Barbosa de Souza (OAB: 3623/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, ADMITO o presente Recurso Especial interposto por Fúlvio de Moraes Barbosa, Beatriz Nogueira Barbosa, Carla Renata Nogueira Barbosa, Ires de Souza Barbosa, mantenho o efeito suspensivo concedido às fls. 44/49 para impedir a prática de qualquer ato de aplicação de medidas atípicas concernente na apreensão de passaportes e suspensão da CNH, até julgamento do mérito do recurso especial perante o colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, para onde os autos deverão ser encaminhados, com as homenagens desta Vice-Presidência -
24/04/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 12:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2024 10:37
Recurso especial admitido
-
08/03/2024 15:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/03/2024 15:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2024 20:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2024 20:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2024 20:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2024 20:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2024 20:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2024 20:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2024 20:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2024 20:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2024 20:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2024 20:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2024 20:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2024 20:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/03/2024 20:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/02/2024 02:13
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 12:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2024 10:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2024 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 09:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/02/2024 09:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2024 12:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2024 12:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/02/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 00:26
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1415345-11.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fúlvio de Moraes Barbosa Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Julia da Silveira de Sousa (OAB: 26107/MS) Advogada: Vanusa Lopes da Silveira (OAB: 12367/MS) Recorrente: Beatriz Nogueira Barbosa Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Julia da Silveira de Sousa (OAB: 26107/MS) Advogada: Vanusa Lopes da Silveira (OAB: 12367/MS) Recorrente: Carla Renata Nogueira Barbosa Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Julia da Silveira de Sousa (OAB: 26107/MS) Advogada: Vanusa Lopes da Silveira (OAB: 12367/MS) Recorrente: Ires de Souza Barbosa Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Julia da Silveira de Sousa (OAB: 26107/MS) Advogada: Vanusa Lopes da Silveira (OAB: 12367/MS) Recorrido: Eliane Muller de Moraes Advogado: Laecio Alan Franca Nascimento (OAB: 10433/MA) Interessado: Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ Interessado: Polícia Federal - Superintendência Regional do DPF no Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Capitaliza Leilões Rurais Ltda.
Advogado: Manoel Barbosa de Souza (OAB: 3623/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
07/02/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 07:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2024 07:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2024 07:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1415345-11.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Fúlvio de Moraes Barbosa Advogado: Julia da Silveira de Sousa (OAB: 26107/MS) Advogada: Vanusa Lopes da Silveira (OAB: 12367/MS) Embargante: Beatriz Nogueira Barbosa Advogado: Julia da Silveira de Sousa (OAB: 26107/MS) Advogada: Vanusa Lopes da Silveira (OAB: 12367/MS) Embargante: Carla Renata Nogueira Barbosa Advogado: Julia da Silveira de Sousa (OAB: 26107/MS) Advogada: Vanusa Lopes da Silveira (OAB: 12367/MS) Embargante: Ires de Souza Barbosa Advogado: Julia da Silveira de Sousa (OAB: 26107/MS) Advogada: Vanusa Lopes da Silveira (OAB: 12367/MS) Embargada: Eliane Muller de Moraes Advogado: Laecio Alan Franca Nascimento (OAB: 10433/MA) Interessado: Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ Interessado: Polícia Federal - Superintendência Regional do DPF no Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Capitaliza Leilões Rurais Ltda.
Advogado: Manoel Barbosa de Souza (OAB: 3623/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MEDIDAS ATÍPICAS PARA ASSEGURAR A SATISFAÇÃO DOS JULGADOS - POSSIBILIDADE - REQUISITOS PREENCHIDOS - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. 01.
Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 02.
Não se admite, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada.
Recurso rejeitado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
01/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1415345-11.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Embargante: Fúlvio de Moraes Barbosa Advogado: Julia da Silveira de Sousa (OAB: 26107/MS) Advogada: Vanusa Lopes da Silveira (OAB: 12367/MS) Embargante: Beatriz Nogueira Barbosa Advogado: Julia da Silveira de Sousa (OAB: 26107/MS) Advogada: Vanusa Lopes da Silveira (OAB: 12367/MS) Embargante: Carla Renata Nogueira Barbosa Advogado: Julia da Silveira de Sousa (OAB: 26107/MS) Advogada: Vanusa Lopes da Silveira (OAB: 12367/MS) Embargante: Ires de Souza Barbosa Advogado: Julia da Silveira de Sousa (OAB: 26107/MS) Advogada: Vanusa Lopes da Silveira (OAB: 12367/MS) Embargada: Eliane Muller de Moraes Advogado: Laecio Alan Franca Nascimento (OAB: 10433/MA) Interessado: Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ Interessado: Polícia Federal - Superintendência Regional do DPF no Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Capitaliza Leilões Rurais Ltda.
Advogado: Manoel Barbosa de Souza (OAB: 3623/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
07/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415345-11.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Fúlvio de Moraes Barbosa Advogado: Julia da Silveira de Sousa (OAB: 26107/MS) Advogada: Vanusa Lopes da Silveira (OAB: 12367/MS) Agravante: Beatriz Nogueira Barbosa Advogado: Julia da Silveira de Sousa (OAB: 26107/MS) Agravante: Ires de Souza Barbosa Advogado: Julia da Silveira de Sousa (OAB: 26107/MS) Agravante: Carla Renata Nogueira Barbosa Advogado: Julia da Silveira de Sousa (OAB: 26107/MS) Agravada: Eliane Muller de Moraes Advogado: LAECIO ALAN FRANCA NASCIMENTO (OAB: 10433/MA) Interessado: Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ Interessado: Polícia Federal - Superintendência Regional do DPF no Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Interessado: Capitaliza Leilões Rurais Ltda.
Advogado: Manoel Barbosa de Souza (OAB: 3623/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MEDIDAS ATÍPICAS PARA ASSEGURAR A SATISFAÇÃO DOS JULGADOS - POSSIBILIDADE - REQUISITOS PREENCHIDOS.
O Supremo Tribunal Federal, através do julgamento da ADI 5941, afastou a inconstitucionalidade em abstrato do art. 139, IV, do Código de Processo Civil.
O Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de ser legítima a adoção de medidas executivas indiretas após o esgotamento dos meios ordinários e típicos, desde que o devedor possua indícios de ocultação de patrimônio.
Requisitos preenchidos.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
01/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415345-11.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Agravante: Fúlvio de Moraes Barbosa Advogado: Julia da Silveira de Sousa (OAB: 26107/MS) Advogada: Vanusa Lopes da Silveira (OAB: 12367/MS) Agravante: Beatriz Nogueira Barbosa Advogado: Julia da Silveira de Sousa (OAB: 26107/MS) Agravante: Ires de Souza Barbosa Advogado: Julia da Silveira de Sousa (OAB: 26107/MS) Agravante: Carla Renata Nogueira Barbosa Advogado: Julia da Silveira de Sousa (OAB: 26107/MS) Agravada: Eliane Muller de Moraes Advogado: LAECIO ALAN FRANCA NASCIMENTO (OAB: 10433/MA) Interessado: Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ Interessado: Polícia Federal - Superintendência Regional do DPF no Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Interessado: Capitaliza Leilões Rurais Ltda.
Advogado: Manoel Barbosa de Souza (OAB: 3623/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
12/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415345-11.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Fúlvio de Moraes Barbosa Advogado: Julia da Silveira de Sousa (OAB: 26107/MS) Advogada: Vanusa Lopes da Silveira (OAB: 12367/MS) Agravante: Beatriz Nogueira Barbosa Advogado: Julia da Silveira de Sousa (OAB: 26107/MS) Agravante: Ires de Souza Barbosa Advogado: Julia da Silveira de Sousa (OAB: 26107/MS) Agravante: Carla Renata Nogueira Barbosa Advogado: Julia da Silveira de Sousa (OAB: 26107/MS) Agravada: Eliane Muller de Moraes Advogado: Walter Luiz Ayala do Nascimento (OAB: 7981/MS) Interessado: Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ Interessado: Polícia Federal - Superintendência Regional do DPF no Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Interessado: Capitaliza Leilões Rurais Ltda.
Advogado: Manoel Barbosa de Souza (OAB: 3623/MS) Por isso, recebo o recurso de agravo de instrumento somente no efeito devolutivo.
Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso. -
01/09/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1415345-11.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Fúlvio de Moraes Barbosa Advogado: Julia da Silveira de Sousa (OAB: 26107/MS) Advogada: Vanusa Lopes da Silveira (OAB: 12367/MS) Agravante: Beatriz Nogueira Barbosa Advogado: Julia da Silveira de Sousa (OAB: 26107/MS) Advogada: Vanusa Lopes da Silveira (OAB: 12367/MS) Agravante: Ires de Souza Barbosa Advogado: Julia da Silveira de Sousa (OAB: 26107/MS) Advogada: Vanusa Lopes da Silveira (OAB: 12367/MS) Agravante: Carla Renata Nogueira Barbosa Advogado: Julia da Silveira de Sousa (OAB: 26107/MS) Advogada: Vanusa Lopes da Silveira (OAB: 12367/MS) Agravada: Eliane Muller de Moraes Advogado: Walter Luiz Ayala do Nascimento (OAB: 7981/MS) Interessado: Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ Interessado: Polícia Federal - Superintendência Regional do DPF no Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Capitaliza Leilões Rurais Ltda.
Advogado: Manoel Barbosa de Souza (OAB: 3623/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Ante o exposto, em juízo de retratação, determino a conclusão do agravo de instrumento n. 1415345-11.2023.8.12.0000 para regular processamento. -
28/08/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1415345-11.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Fúlvio de Moraes Barbosa Advogado: Julia da Silveira de Sousa (OAB: 26107/MS) Advogada: Vanusa Lopes da Silveira (OAB: 12367/MS) Agravante: Beatriz Nogueira Barbosa Advogado: Julia da Silveira de Sousa (OAB: 26107/MS) Advogada: Vanusa Lopes da Silveira (OAB: 12367/MS) Agravante: Ires de Souza Barbosa Advogado: Julia da Silveira de Sousa (OAB: 26107/MS) Advogada: Vanusa Lopes da Silveira (OAB: 12367/MS) Agravante: Carla Renata Nogueira Barbosa Advogado: Julia da Silveira de Sousa (OAB: 26107/MS) Advogada: Vanusa Lopes da Silveira (OAB: 12367/MS) Agravada: Eliane Muller de Moraes Advogado: Walter Luiz Ayala do Nascimento (OAB: 7981/MS) Interessado: Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ Interessado: Polícia Federal - Superintendência Regional do DPF no Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Capitaliza Leilões Rurais Ltda.
Advogado: Manoel Barbosa de Souza (OAB: 3623/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415345-11.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Fúlvio de Moraes Barbosa Advogado: Julia da Silveira de Sousa (OAB: 26107/MS) Advogada: Vanusa Lopes da Silveira (OAB: 12367/MS) Agravante: Beatriz Nogueira Barbosa Advogado: Julia da Silveira de Sousa (OAB: 26107/MS) Agravante: Ires de Souza Barbosa Advogado: Julia da Silveira de Sousa (OAB: 26107/MS) Agravante: Carla Renata Nogueira Barbosa Advogado: Julia da Silveira de Sousa (OAB: 26107/MS) Agravada: Eliane Muller de Moraes Advogado: Walter Luiz Ayala do Nascimento (OAB: 7981/MS) Interessado: Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ Interessado: Polícia Federal - Superintendência Regional do DPF no Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Interessado: Capitaliza Leilões Rurais Ltda.
Advogado: Manoel Barbosa de Souza (OAB: 3623/MS) Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço do agravo de instrumento. -
15/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415345-11.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Fúlvio de Moraes Barbosa Advogado: Julia da Silveira de Sousa (OAB: 26107/MS) Advogada: Vanusa Lopes da Silveira (OAB: 12367/MS) Agravante: Beatriz Nogueira Barbosa Advogado: Julia da Silveira de Sousa (OAB: 26107/MS) Agravante: Ires de Souza Barbosa Advogado: Julia da Silveira de Sousa (OAB: 26107/MS) Agravante: Carla Renata Nogueira Barbosa Advogado: Julia da Silveira de Sousa (OAB: 26107/MS) Agravada: Eliane Muller de Moraes Advogado: Walter Luiz Ayala do Nascimento (OAB: 7981/MS) Interessado: Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ Interessado: Polícia Federal - Superintendência Regional do DPF no Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Interessado: Capitaliza Leilões Rurais Ltda.
Advogado: Manoel Barbosa de Souza (OAB: 3623/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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