14/11/2023 13:31

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 13:31

Baixa Definitiva
14/11/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 07:46

Expedição de Ofício.
14/11/2023 07:41

Transitado em Julgado em #{data}
19/10/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415372-91.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Clévis Lopes Ramirez Advogada: Joseane de Arruda Pinto (OAB: 21660/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE COBRANÇA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTOS DE VERBAS TRABALHISTAS OU RELAÇÃO DE TRABALHO - OBJETO DOS AUTOS QUE REMETE À COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Em causas cujo objeto não tem relação de trabalho, compete à Justiça Comum Estadual o processamento e o julgamento das ações, sobretudo quando a causa de pedir é o prêmio de seguro previsto em contrato de seguro de vida em grupo, envolvendo acidente do trabalho, onde se observa o vínculo jurídico decorrente do contrato de seguro, não estando em discussão a relação trabalhista entre a empregadora e o empregado autor da lide.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/10/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
18/10/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 07:34

Inclusão em Pauta
11/09/2023 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 11:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 15:16

Conclusos para decisão
06/09/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415372-91.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Clévis Lopes Ramirez Advogada: Joseane de Arruda Pinto (OAB: 21660/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Ante o exposto, recebo o presente agravo de instrumento com efeito suspensivo para sobrestar os efeitos da decisão recorrida e impedir a remessa dos autos para a Justiça do Trabalho, até ulterior deliberação no julgamento final do recurso.

Se já remetidos, deve o douto juízo a quo providenciar sua devolução.

Oficie-se o juízo singular acerca do teor desta decisão.

Intime-se a agravada para que apresente a contraminuta ao presente recurso, no prazo legal.

Após, voltem os autos conclusos.

P.I.
15/08/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 13:50

Expedição de Ofício.
15/08/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 10:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/08/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 02:18

INCONSISTENTE
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415372-91.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Clévis Lopes Ramirez Advogada: Joseane de Arruda Pinto (OAB: 21660/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/08/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:10

Conclusos para decisão
14/08/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:10

Distribuído por sorteio
14/08/2023 11:08

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1415384-08.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Adeli Evangelista de Freitas

Advogado: Joao Bahia de Holanda Sousa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 1415108-74.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Adelino Garcia de Sousa

Advogado: Joao Bahia de Holanda Sousa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2023 11:45

Exibir Processo

Processo nº 1415374-61.2023.8.12.0000

Enzo Gabriel Nunez Frasao

Municipio de Caarapo

Advogado: Wellington Morais Salazar

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2023 11:25

Exibir Processo

Processo nº 1415107-89.2023.8.12.0000

Gabriel Pereira de Moraes

Aguas Guariroba S.A.

Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1415373-76.2023.8.12.0000

Darlei Serro

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Neide Barbado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2023 11:20

Exibir Processo