29/09/2023 08:02

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 08:01

Transitado em Julgado em #{data}
14/09/2023 22:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 16:22

Recebidos os autos
13/09/2023 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/09/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1415688-07.2023.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Requerente: G.

K.

G.

Advogado: Carlos Adelson Diniz (OAB: 79097/PR) Advogado: Alexandre Augusto Nepomuceno (OAB: 76790/PR) Advogado: Jonatas Henrique dos Santos Custodio (OAB: 116030/PR) Requerido: M.

P.

E.

EMENTA - REVISÃO CRIMINAL - CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO CONDENATÓRIA, COM A RESULTANTE ABSOLVIÇÃO - QUESTÕES EXAUSTIVAMENTE APRECIADAS E DECIDIDAS TANTO NA PRIMEIRA QUANTO NA SEGUNDA INSTÂNCIA - INEXISTÊNCIA NO DECISUM CONDENATÓRIO PROFERIDO DE QUALQUER OFENSA FRONTAL ÀS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, VIOLAÇÃO A TEXTO EXPRESSO DE LEI PENAL OU SURGIMENTO DE PROVAS INÉDITAS COM A CAPACIDADE DE INOCENTAREM O RÉU - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ELENCADOS NO ART. 621 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA.

A propositura de revisão criminal restringe-se as hipóteses delineadas no artigo 621 do Código de Processo Penal, não sendo admitida quando seu intento se restringir tão somente na mera rediscussão de questões já exaustivamente analisadas e rechaçadas tanto pelo juízo a quo como pelo juízo ad quem.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, com o parecer, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o Des.

Ruy Celso Barbosa Florence.
12/09/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:07

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
29/08/2023 14:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/08/2023 16:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 16:21

Recebidos os autos
25/08/2023 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1415688-07.2023.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Requerente: C.

A.

D., registrado civilmente como G.

K.

G.

Advogado: Carlos Adelson Diniz (OAB: 79097/PR) Advogado: Alexandre Augusto Nepomuceno (OAB: 76790/PR) Advogado: Jonatas Henrique dos Santos Custodio (OAB: 116030/PR) Requerido: M.

P.

E.

Vistos etc.

Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para emitir parecer.

Após, conclusos.

Cumpra-se.
21/08/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/08/2023 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:44

INCONSISTENTE
18/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1415688-07.2023.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Requerente: C.

A.

D., registrado civilmente como G.

K.

G.

Advogado: Carlos Adelson Diniz (OAB: 79097/PR) Advogado: Alexandre Augusto Nepomuceno (OAB: 76790/PR) Advogado: Jonatas Henrique dos Santos Custodio (OAB: 116030/PR) Requerido: M.

P.

E.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 07:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 07:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 07:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
17/08/2023 07:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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