29/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:13

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 14:27

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 10:10

Transitado em Julgado em #{data}
08/10/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0906811-69.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Luciano Fernandes EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1.

O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2.

A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração. 3.

Recurso conhecido e não acolhido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
26/09/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/09/2023 08:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/09/2023 07:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/09/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 07:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0906811-69.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Luciano Fernandes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/09/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:45

Conclusos para decisão
21/09/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0906811-69.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Luciano Fernandes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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