TJMS - 0803548-34.2021.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 12:50
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 12:50
Arquivado Definitivamente
-
26/06/2025 11:18
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:18
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2025 11:18
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2025 11:18
Juntada de tipo de documento
-
26/06/2025 11:18
Juntada de tipo de documento
-
26/06/2025 11:18
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:18
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:18
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 11:18
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 11:18
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 11:18
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:18
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 11:18
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:18
Publicação
-
26/06/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:17
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2025 11:17
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2025 11:17
Juntada de tipo de documento
-
26/06/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:17
Juntada de tipo de documento
-
26/06/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 11:17
Juntada de tipo de documento
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26/06/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:17
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2025 11:17
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2025 11:17
Juntada de tipo de documento
-
26/06/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:17
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2025 11:17
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2025 11:17
Juntada de tipo de documento
-
26/06/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:17
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2025 11:17
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:17
Juntada de tipo de documento
-
26/06/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:17
Juntada de tipo de documento
-
26/06/2025 11:17
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2025 11:16
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:16
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2025 11:16
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2025 11:16
Juntada de tipo de documento
-
26/06/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:16
Juntada de tipo de documento
-
26/06/2025 11:16
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2025 11:16
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:16
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2025 11:16
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/06/2025 08:32
Baixa Definitiva
-
25/06/2025 11:56
Baixa Definitiva
-
25/06/2025 11:56
Certidão Cartorária
-
20/05/2025 13:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/05/2025 13:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/05/2025 09:55
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 17:18
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/05/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:27
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/05/2025 12:23
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2025 12:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/05/2025 12:23
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2025 12:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/05/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:12
Expedição de "tipo de documento".
-
09/05/2025 02:33
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 00:01
Publicação
-
09/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0803548-34.2021.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Município de Corumbá Proc.
Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Recorrido: Laura Abegail Pinto Mendes DPGE - 1ª Inst.: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) Interessado: Nilton Mendes de Oliveira Vistos, etc.
Considerando que a parte recorrente desistiu formalmente do presente recurso, conforme manifestação de f. 101, homologa-se a desistência recursal, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.
Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, arquive-se este sequencial.
I.C. -
08/05/2025 07:13
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 17:51
Publicação
-
07/05/2025 16:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/05/2025 16:15
Homologada a Desistência do Recurso
-
06/05/2025 18:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/05/2025 10:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/05/2025 10:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/04/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 08:16
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/04/2025 03:47
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 00:01
Publicação
-
09/04/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 16:23
Publicação
-
09/04/2025 13:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/04/2025 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2025 18:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/04/2025 12:34
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/03/2025 13:03
Juntada de tipo de documento
-
28/03/2025 13:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/03/2025 13:03
Juntada de tipo de documento
-
28/03/2025 13:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/03/2025 04:10
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 00:01
Publicação
-
28/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0803548-34.2021.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Município de Corumbá Proc.
Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Recorrido: Laura Abegail Pinto Mendes DPGE - 1ª Inst.: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) Interessado: Nilton Mendes de Oliveira Diante da juntada do AR (aviso de recebimento) positivo às f. 87, intime-se à Defensoria Pública Estadual para manifestar, no prazo de cinco dias.
Após, voltem conclusos. -
27/03/2025 07:22
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 16:58
Publicação
-
26/03/2025 14:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/03/2025 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 17:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/03/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 17:03
Juntada de tipo de documento
-
16/10/2024 12:29
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
02/09/2024 13:04
Expedição de "tipo de documento".
-
01/09/2024 01:51
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/08/2024 11:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/08/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 15:23
Expedição de "tipo de documento".
-
22/08/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 15:16
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/08/2024 03:09
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 00:01
Publicação
-
20/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0803548-34.2021.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Município de Corumbá Proc.
Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Recorrido: Laura Abegail Pinto Mendes DPGE - 1ª Inst.: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) Nos termos do art. 186, § 2º do CPC, e em atenção ao pedido formulado à fl. 74, pela Defensoria Pública Estadual, determino que seja realizada a intimação pessoal do Sr.
Nilton Mendes de Oliveira, genitor da recorrida falecida (Laura Abegail Pinto Mendes), na Avenida Imaculada Conceição, 522, Bairro Albuquerque, em Corumbá/MS, para manifestar interesse dos herdeiros ou espólio na sucessão processual e promover a respectiva habilitação, no prazo de 2 (dois) meses. Às providências. -
19/08/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 12:50
Publicação
-
16/08/2024 15:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/08/2024 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 14:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/08/2024 10:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/08/2024 15:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/08/2024 15:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/08/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 13:03
Juntada de tipo de documento
-
02/08/2024 13:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/08/2024 13:02
Juntada de tipo de documento
-
02/08/2024 13:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/08/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 13:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/08/2024 13:01
Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
-
31/07/2024 02:24
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 00:01
Publicação
-
31/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0803548-34.2021.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Município de Corumbá Proc.
Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Recorrido: Laura Abegail Pinto Mendes DPGE - 1ª Inst.: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) O presente Recurso Extraordinário foi suspenso (fla. 35/44) até o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234). Às fls. 53/54, a Defensoria Pública informou o falecimento da parte recorrida e requereu a extinção do feito.
Intimado, o recorrente discordou do pedido de extinção (fls. 64).
Pois bem, considerando que nos autos principais houve o deferimento e cumprimento da tutela provisória, consistente no fornecimento do medicamento requerido na inicial e a discussão posta neste Recurso Extraordinário consiste justamente em definir a responsabilidade pelo custeio do fármaco, conforme a tese fixada pelo STF no julgamento dos Embargos de Declaração do RE nº 855.178 (tema 793/STF), não há falar em extinção do feito até que a questão seja decida, razão pela qual indefiro o pedido nesse sentido.
Nesse contexto, diante da notícia do falecimento da parte recorrida, determino que seja realizada a sucessão processual por seu espólio ou sucessores, conforme determina o art. 110 do CPC, ficando mantido o sobrestamento deste RE, conforme determinado às fls. 35/44.
Intime-se a Defensoria Pública Estadual para manifestar interesse dos herdeiros ou espólio na sucessão processual e promover a respectiva habilitação, no prazo de 2 (dois) meses. -
30/07/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 12:00
Publicação
-
29/07/2024 16:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/07/2024 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 10:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/07/2024 11:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/07/2024 11:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/06/2024 11:58
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/06/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 15:46
Juntada de tipo de documento
-
24/06/2024 15:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/06/2024 15:45
Juntada de tipo de documento
-
24/06/2024 15:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/06/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 15:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/06/2024 01:59
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 00:01
Publicação
-
24/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0803548-34.2021.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Município de Corumbá Proc.
Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Recorrido: Laura Abegail Pinto Mendes DPGE - 1ª Inst.: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) Intime-se a parte recorrente, Estado de Mato Grosso do Sul, para se manifestar acerca da petição de fl. 53 e documento de fl. 54, considerando que o direito ao recebimento de medicamento possui natureza personalíssima, de maneira que o falecimento da parte autora acarreta a extinção da demanda. Às providências. -
21/06/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 18:19
Publicação
-
20/06/2024 14:16
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/06/2024 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 17:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/06/2024 16:56
Juntada de tipo de documento
-
18/06/2024 16:55
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/06/2024 16:55
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/03/2024 15:30
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/03/2024 15:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/03/2024 15:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/03/2024 17:10
Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
-
12/03/2024 17:10
Juntada de tipo de documento
-
12/03/2024 17:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/03/2024 17:10
Juntada de tipo de documento
-
12/03/2024 17:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/03/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 17:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/03/2024 22:42
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 02:49
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 00:01
Publicação
-
05/03/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 18:20
Publicação
-
29/02/2024 17:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/02/2024 17:37
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
06/02/2024 08:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/02/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 18:51
Juntada de tipo de documento
-
19/01/2024 18:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/01/2024 18:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/01/2024 18:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/01/2024 20:56
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 15:47
Expedição de "tipo de documento".
-
17/11/2023 15:45
Juntada de tipo de documento
-
17/11/2023 15:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/11/2023 15:45
Juntada de tipo de documento
-
17/11/2023 15:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/11/2023 02:57
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 01:43
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 00:01
Publicação
-
17/11/2023 00:01
Publicação
-
17/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0803548-34.2021.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Município de Corumbá Proc.
Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Recorrido: Laura Abegail Pinto Mendes DPGE - 1ª Inst.: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) Ao recorrido para apresentar resposta -
16/11/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 12:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/11/2023 12:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/11/2023 12:45
Expedição de "tipo de documento".
-
16/11/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0803548-34.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Corumbá Proc.
Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Apelado: Laura Abegail Pinto Mendes DPGE - 1ª Inst.: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES FEDERADOS - TESE Nº 793 - OBSERVÂNCIA DA REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA NO ÂMBITO DO SUS - TEMA Nº 1234 - PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA AÇÃO PELO JUÍZO DIRECIONADO PELO CIDADÃO - VEDAÇÃO À INCLUSÃO DA UNIÃO NA LIDE - DIREITO À SAÚDE - IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO - GARANTIA CONSTITUCIONAL - DEVER DO ESTADO - CONJUNTO PROBATÓRIO CONCLUSIVO - DIREITO RESGUARDADO - POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA.
TEMA Nº 98, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
RECURSOS NÃO PROVIDOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS E NÃO CONHECERAM DA REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
25/08/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0803548-34.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Corumbá Proc.
Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Apelado: Laura Abegail Pinto Mendes DPGE - 1ª Inst.: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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