TJMS - 0047098-12.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO VICTOR MOREIRA DA SILVA

CPF *56.***.*69-60

Advogados

IVAN HILDEBRAND ROMERO

OAB: 12628/MS

CPF *95.***.*56-20

JACQUELINE HILDEBRAND ROMERO

OAB: 11417/MS

CPF *95.***.*64-49

Terceiro

Partes

A SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

IPJ THIAGO GOMES MACHADO

CPF *81.***.*09-34

PC JEFFERSON XAVIER FERNANDES DE SOUZA

CPF *90.***.*63-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 16:14

    Realizado cálculo de custas

  • 22/01/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 11:17

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/11/2023.

  • 16/11/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 00:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 08:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/09/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 15:22

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ivan Hildebrand Romero (OAB 12628/MS), Jacqueline Hildebrand Romero (OAB 11417MS/) Processo 0047098-12.2016.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOAO VICTOR MOREIRA DA SILVA - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: JOAO VICTOR MOREIRA DA SILVA, R$ 1.090,20

  • 24/08/2023 20:15

    Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 15:09

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 11:08

    Realizado cálculo de custas

  • 24/08/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 21:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 21:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 18:25

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 16:03

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 15:25

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 17:11

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 15/08/2019 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2017 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2017 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2017 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2017 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2017 18:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/12/2017 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2017 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2017 14:09

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2017 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2017 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2017 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2017 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2017 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2017.

  • 02/08/2017 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2017 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2017 14:45

    Recebidos os autos

  • 24/07/2017 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2017 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2017 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2017 16:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/06/2017 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2017 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2017 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2017 15:21

    Recebidos os autos

  • 27/06/2017 15:21

    Julgado procedente o pedido

  • 19/06/2017 17:19

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2017 15:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/06/2017 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2017.

  • 07/06/2017 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2017 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2017 02:25

    Recebidos os autos

  • 31/05/2017 02:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2017 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2017 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2017 16:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/05/2017 14:55

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/05/2017 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2017 16:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2017 17:54

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 25/04/2017 17:51

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2017 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2017 15:38

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2017 15:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2017 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2017 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2017 14:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2017 01:50:00, 5ª Vara Criminal.

  • 31/03/2017 14:48

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2017 17:43

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 08/03/2017 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2017 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2017 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2017.

  • 02/03/2017 13:23

    Recebidos os autos

  • 02/03/2017 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2017 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2017 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2017 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2017 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2017 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2017 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2017 14:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/02/2017 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2017 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2017 14:12

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2017 04:30:00, 5ª Vara Criminal.

  • 23/02/2017 14:17

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 15/02/2017 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2017 17:39

    Recebidos os autos

  • 14/02/2017 17:39

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 14/02/2017 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2017 12:29

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2017 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2017 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2017 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2017 13:02

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2017 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2017 12:58

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2017 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2017 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2017 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2017 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2017 15:48

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/01/2017 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2017 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2017 17:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2017 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2017 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2017 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2016 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2016 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2016 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2016 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2016 13:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2016 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2016 16:16

    Recebidos os autos

  • 14/12/2016 16:16

    Decisão ou Despacho

  • 12/12/2016 13:36

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 12/12/2016 13:28

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2016 13:27

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 01/12/2016 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2016 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2016 18:33

    Recebidos os autos

  • 01/12/2016 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2016 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2016 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2016 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2016 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2016 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2016 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2016 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2016 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2016 18:02

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2016 17:13

    Distribuído por dependência

  • 31/10/2016 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2016 14:36

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2016

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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