24/07/2025 03:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:30

Publicação
22/07/2025 13:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/07/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
22/06/2025 00:45

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:48

Expedição de "tipo de documento".
11/06/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:37

Expedição de "tipo de documento".
11/06/2025 03:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:17

Publicação
09/06/2025 16:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/06/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 14:58

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
01/04/2025 10:05

Processo Reativado
01/04/2025 10:02

Recebidos os autos
22/08/2024 10:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/08/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/04/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:01

Publicação
09/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:48

Publicação
09/04/2024 11:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2024 11:44

Recurso Extraordinário não admitido
04/04/2024 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/04/2024 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/03/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:41

Expedição de "tipo de documento".
14/03/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:01

Publicação
14/03/2024 00:01

Publicação
13/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2024 13:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2024 13:46

Expedição de "tipo de documento".
13/03/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0826008-07.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande Procurador: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Recorrido: Vanessa Gomes Cerzosimo Advogado: Mozart Victor Russomano Neto (OAB: 29340/DF) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) POSTO ISSO, quanto ao art. 5º, LV, da CF, por não ter o STF reconhecido a repercussão geral no Tema 660, e estando o acórdão deste Tribunal em consonância com o paradigma, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande, e quanto aos arts. 2º e 5º, XXXV, da CF, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o recurso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0826008-07.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Vanessa Gomes Cerzosimo Advogado: Mozart Victor Russomano Neto (OAB: 29340/DF) Ao recorrido para apresentar resposta
19/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0826008-07.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Vanessa Gomes Cerzosimo Advogado: Mozart Victor Russomano Neto (OAB: 29340/DF) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO (ARTS. 1.022, INCS.

I E II, DO CPC) - NÃO CONFIGURADAS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - INADEQUADA PARA A VIA ELEITA - INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE QUE DESTOA DO ENTENDIMENTO DO STJ - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Como se sabe, nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração sempre que necessário, por parte do juízo, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inc.

I), suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inc.

II), ou ainda para corrigir erro material (inc.

III). 2.

In casu, embora se paute nos incs.

I e II, pretende o embargante apenas impedir que o Poder Judiciário modifique o entendimento antes consolidado no âmbito administrativo, por meio do acórdão vergastado, o que não é adequado para a via eleita. 3.

A tutela jurisdicional foi prestada de forma fundamentada no sentido de que, em razão da ausência do elemento subjetivo do animus abandonandi, indispensável à aplicação da pena de demissão por abandono de cargo, não é possível negar à embargada a reintegração. 4.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
21/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0826008-07.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Vanessa Gomes Cerzosimo Advogado: Mozart Victor Russomano Neto (OAB: 29340/DF) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Município de Campo Grande e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Vanessa Gomes Cerzosimo para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos.

Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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