TJMS - 0810628-41.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/02/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 12:33
Arquivado Definitivamente
-
23/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 08:42
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 08:41
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 08:40
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:39
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:39
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 08:37
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:26
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:26
Juntada de Acórdão
-
23/02/2024 08:26
Juntada de Acórdão
-
23/02/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:26
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:23
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 08:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:23
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 08:21
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:21
INCONSISTENTE
-
23/02/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:20
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:18
INCONSISTENTE
-
23/02/2024 08:18
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:17
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:15
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0810628-41.2019.8.12.0001/50007 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Embargada: Bethania Carvalho de Meira Macedo Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Embargado: Eder Marsiglia Ocampos Orue Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Embargada: Elisa Sumie Braga Nagata Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Embargado: José Eduardo do Nascimento Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Embargada: Leticia Mota Valentin Dário Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Embargada: Maria Carolina de Souza Mateus Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Embargado: Max Faber Leite Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Embargada: Nayara Elena Lopes Neves Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Embargada: Suzana Veja Vieira Navarro da Cruz Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Embargada: Daniela Aparecida Martins Vales Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS. -
23/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0810628-41.2019.8.12.0001/50007 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Embargada: Bethania Carvalho de Meira Macedo Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Embargado: Eder Marsiglia Ocampos Orue Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Embargada: Elisa Sumie Braga Nagata Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Embargado: José Eduardo do Nascimento Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Embargada: Leticia Mota Valentin Dário Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Embargada: Maria Carolina de Souza Mateus Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Embargado: Max Faber Leite Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Embargada: Nayara Elena Lopes Neves Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Embargada: Suzana Veja Vieira Navarro da Cruz Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Embargada: Daniela Aparecida Martins Vales Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
22/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0810628-41.2019.8.12.0001/50007 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Embargada: Bethania Carvalho de Meira Macedo Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Embargado: Eder Marsiglia Ocampos Orue Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Embargada: Elisa Sumie Braga Nagata Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Embargado: José Eduardo do Nascimento Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Embargada: Leticia Mota Valentin Dário Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Embargada: Maria Carolina de Souza Mateus Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Embargado: Max Faber Leite Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Embargada: Nayara Elena Lopes Neves Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Embargada: Suzana Veja Vieira Navarro da Cruz Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Embargada: Daniela Aparecida Martins Vales Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/01/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 07:09
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
16/12/2023 01:16
Recebidos os autos
-
16/12/2023 01:16
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/12/2023 01:16
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0810628-41.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Apelada: Bethania Carvalho de Meira Macedo Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Apelado: Eder Marsiglia Ocampos Orue Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Apelada: Elisa Sumie Braga Nagata Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Apelado: José Eduardo do Nascimento Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Apelada: Leticia Mota Valentin Dário Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Apelada: Maria Carolina de Souza Mateus Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Apelado: Max Faber Leite Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Apelada: Nayara Elena Lopes Neves Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Apelada: Suzana Veja Vieira Navarro da Cruz Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Apelada: Daniela Aparecida Martins Vales Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA -AÇÃO DECLARATÓRIA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CARGOS EFETIVOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - LEI ESTADUAL N. 4.834/2016 - DIFERENÇAS SALARIAIS RETROATIVAS - REPERCUSSÃO GERAL - STF - TEMA 1.126 - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AO PRECEDENTE DA CORTE SUPERIOR - OFENSA À SÚMULA VINCULANTE Nº 37 - RECLAMAÇÕES JULGADAS PROCEDENTES NO STF - RECURSO DO ESTADO CONHECIDO E PROVIDO.
O Supremo Tribunal Federal decidiu no Recurso Extraordinário nº 1.278.713 que "Ofende a Súmula Vinculante 37 a equiparação, pela via judicial, dos cargos de Analista Judiciário área fim e Técnico de Nível Superior do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, anteriormente à Lei Estadual 4.834/2016" sendo julgado com Repercussão Geral, reconhecida sob o Tema 1.126.
Assim, considerando a obrigatoriedade de observância do precedente, aliado à procedência das reclamações constitucionais em face dos acórdãos deste Tribunal que permitiam a equiparação integral após a Lei Estadual 4.834/2016, a sentença merece reforma para que os pedidos formulados na exordial sejam julgados improcedentes.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso e a remessa necessária, nos termos do voto do relator. -
04/12/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 15:35
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
28/11/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0810628-41.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Apelada: Bethania Carvalho de Meira Macedo Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Apelado: Eder Marsiglia Ocampos Orue Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Apelada: Elisa Sumie Braga Nagata Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Apelado: José Eduardo do Nascimento Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Apelada: Leticia Mota Valentin Dário Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Apelada: Maria Carolina de Souza Mateus Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Apelado: Max Faber Leite Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Apelada: Nayara Elena Lopes Neves Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Apelada: Suzana Veja Vieira Navarro da Cruz Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Apelada: Daniela Aparecida Martins Vales Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
27/11/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 15:26
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
13/11/2023 00:30
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0810628-41.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Apelada: Bethania Carvalho de Meira Macedo Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Apelado: Eder Marsiglia Ocampos Orue Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Apelada: Elisa Sumie Braga Nagata Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Apelado: José Eduardo do Nascimento Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Apelada: Leticia Mota Valentin Dário Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Apelada: Maria Carolina de Souza Mateus Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Apelado: Max Faber Leite Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Apelada: Nayara Elena Lopes Neves Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Apelada: Suzana Veja Vieira Navarro da Cruz Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Apelada: Daniela Aparecida Martins Vales Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/11/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 17:25
Conclusos para decisão
-
09/11/2023 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 17:25
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/11/2023 17:25
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
09/11/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0810628-41.2019.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Embargada: Bethania Carvalho de Meira Macedo Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Embargado: Eder Marsiglia Ocampos Orue Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Embargada: Elisa Sumie Braga Nagata Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Embargado: José Eduardo do Nascimento Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Embargada: Leticia Mota Valentin Dário Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Embargada: Maria Carolina de Souza Mateus Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Embargado: Max Faber Leite Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Embargada: Nayara Elena Lopes Neves Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Embargada: Suzana Veja Vieira Navarro da Cruz Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Embargada: Daniela Aparecida Martins Vales Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) 3.
POSTO ISSO, conheço dos Embargos de Declaração opostos por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e lhes dou provimento para de afastar declaração de perda do objeto do Agravo e reconhecer que o Acórdão atacado pelo Recurso Extraordinário permanece em aparente desacordo com a orientação do e.
STF, firmada no Tema 1.126, razão pela qual determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, NOVA remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação.
Translade-se cópia desta decisão para os sequenciais 50002 e 5004. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Campo Grande, 31 de outubro de 2023.
Des.
DORIVAL RENATO PAVAN Vice-Presidente -
01/09/2023 16:41
Baixa Definitiva
-
31/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0810628-41.2019.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Embargada: Bethania Carvalho de Meira Macedo Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Embargado: Eder Marsiglia Ocampos Orue Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Embargada: Elisa Sumie Braga Nagata Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Embargado: José Eduardo do Nascimento Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Embargada: Leticia Mota Valentin Dário Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Embargada: Maria Carolina de Souza Mateus Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Embargado: Max Faber Leite Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Embargada: Nayara Elena Lopes Neves Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Embargada: Suzana Veja Vieira Navarro da Cruz Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Embargada: Daniela Aparecida Martins Vales Advogado: Bruno Maia de Oliveira (OAB: 10798/MS) Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intimem-se os(as) embargados(as) para, querendo, apresentarem contrarrazões no prazo legal.
Após, voltem os autos conclusos. -
14/08/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 03:22
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 16:33
Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.
-
08/08/2023 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2023 14:48
Prejudicado o recurso
-
07/08/2023 06:21
Conclusos para admissibilidade recursal
-
17/07/2023 17:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2023 17:12
Processo Reativado
-
17/07/2023 17:10
Juntada de Acórdão
-
17/07/2023 17:10
Juntada de Acórdão
-
22/08/2022 16:15
Baixa Definitiva
-
22/08/2022 16:15
INCONSISTENTE
-
01/07/2022 16:54
Baixa Definitiva
-
30/06/2022 09:15
INCONSISTENTE
-
03/05/2022 11:53
Baixa Definitiva
-
28/04/2022 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2022 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2022 22:11
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 14:30
Recebidos os autos
-
09/03/2022 14:30
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/03/2022 12:01
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 10:40
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2022 01:15
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2022 07:05
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 15:56
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
11/02/2022 12:10
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 09:42
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
26/01/2022 02:17
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 15:51
Conclusos para decisão
-
25/01/2022 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 08:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2022 08:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2022 11:30
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/01/2022 03:04
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 01:12
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 01:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
13/01/2022 01:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/01/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2022 13:02
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 12:32
Conclusos para decisão
-
12/01/2022 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2022 18:12
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2022
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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