16/07/2025 16:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/07/2025 16:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/07/2025 16:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/07/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por
15/07/2025 16:09

Processo sobrestado pelo TEMA 1255 - STF - RG
15/07/2025 16:08

Expedição de "tipo de documento".
15/07/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/07/2025 16:06

Juntada de tipo de documento
15/07/2025 16:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/07/2025 16:06

Juntada de tipo de documento
15/07/2025 16:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/07/2025 22:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:03

Publicação
30/06/2025 16:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/06/2025 16:31

Recurso Especial Repetitivo
27/06/2025 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 18:34

Processo Reativado
26/06/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 18:32

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
30/03/2025 20:14

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:38

Baixa Definitiva
01/02/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:34

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 15:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/12/2023 15:34

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 15:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/12/2023 15:34

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:01

Publicação
13/12/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:41

Publicação
12/12/2023 16:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2023 16:36

Recurso Especial
12/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0814770-88.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessada: Dirce Alves Bonfim DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.

Dou fé.

Campo Grande, 3 de agosto de 2023.

Eu, Analista Judiciário do Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente.
01/12/2023 06:45

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 17:10

Processo Reativado
29/11/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 11:34

Baixa Definitiva
31/10/2023 11:25

Processo Desarquivado
25/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0814770-88.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargada: Dirce Alves Bonfim DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Ante o exposto conhece-se dos Embargos opostos, rejeita-se os Embargos Opostos pelo Estado de MS e acolhe-se os Embargos opostos pela Defensoria Publica Estadual.

Publique-se.

Intimem-se.
21/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0814770-88.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargada: Dirce Alves Bonfim DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
31/08/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0814770-88.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelada: Dirce Alves Bonfim Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSARIA - RETORNODAVICE-PRESIDÊNCIA - REAPRECIAÇÃODAMATÉRIA NOS TERMOS DO ART. 1.030, INC.

II, DO CPC/15 - TEMA 1002/STF - RAZÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DO ESTADO DE MS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO FUNADEP - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA NOVO JULGAMENTO - RECURSO PARA A PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO TEMA 1002 DO STF - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.

REMESSA NECESSÁRIA PARCIALMENTE PROVIDA .Consoante Tema 1002 do STF: "É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra".

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram parcialmente o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.
01/03/2021 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por
02/12/2020 10:29

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 10:28

Juntada de tipo de documento
30/11/2020 09:12

Juntada de tipo de documento
30/11/2020 09:10

Expedição de "tipo de documento".
29/11/2020 14:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/11/2020 17:40

Juntada de tipo de documento
26/11/2020 17:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/11/2020 17:40

Juntada de tipo de documento
26/11/2020 17:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/11/2020 17:40

Juntada de tipo de documento
22/09/2020 13:16

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 22:40

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 07:11

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 00:01

Publicação
14/09/2020 05:26

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 03:03

Publicação
11/09/2020 14:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/09/2020 14:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/09/2020 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2020 22:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/09/2020 22:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/09/2020 00:41

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 19:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/08/2020 19:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/08/2020 13:16

Juntada de tipo de documento
25/08/2020 13:12

Expedição de "tipo de documento".
24/08/2020 08:17

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 00:01

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 00:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/08/2020 06:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 00:01

Publicação
19/08/2020 15:34

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 13:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 13:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/08/2020 13:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/08/2020 13:01

Expedição de "tipo de documento".
17/08/2020 12:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00