TJMS - 0000233-68.2011.8.12.0012

1ª instância - Ivinhema - 1ª Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

ANTONIO DE OLIVEIRA PINTO

CPF *78.***.*35-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.979.663/0001-98

MUNICIPIO DE IVINHEMA

CNPJ: 03.575.875/0001-00

MUNICIPIO DE IVINHEMA/MS

CNPJ: 11.112.312/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 08:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2025 10:25

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 10:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2025 18:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 08:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2025 08:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2025 08:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2025 08:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2025 08:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/05/2025 08:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2025 08:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/05/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 08:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2025 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 10:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 14:08

    Decorrido prazo de parte

  • 16/01/2025 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 11:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2024 00:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2024 15:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2024 11:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2024 11:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 08:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 08:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 08:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/12/2024 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 10:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/12/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 18:27

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 12:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 10:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2024 10:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2024 10:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2024 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2024 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2024 10:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/08/2024 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2024 10:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2024 10:05

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/08/2024 10:03

    Evolução da Classe Processual

  • 23/07/2024 15:53

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 10:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/06/2024 10:02

    Processo Reativado

  • 07/06/2024 14:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2024 07:36

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2024 07:36

    Decorrido prazo de parte

  • 13/05/2024 13:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2024 16:19

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 12:34

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 08:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 08:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 08:18

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/04/2024 11:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 11:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 11:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/04/2024 11:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 11:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/03/2024 12:26

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 12:26

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 15:00

    Transitado em Julgado em data

  • 20/07/2021 17:01

    Apensado ao processo numero do processo

  • 12/02/2019 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2019 15:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/02/2019 15:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/02/2019 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2018 11:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2018 18:13

    Recebidos os autos

  • 24/07/2018 18:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2018 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2018 08:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2018 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2018 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2018 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2018 11:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2018 11:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2018 11:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/06/2018 11:18

    Recebidos os autos

  • 27/06/2018 11:18

    Recebidos os autos

  • 27/06/2018 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2018 11:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2018 11:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/01/2017 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2017 13:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2017 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2017 13:37

    Juntada de tipo de documento

  • 30/01/2017 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:37

    Juntada de tipo de documento

  • 30/01/2017 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2017 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2017 14:07

    Recebidos os autos

  • 16/01/2017 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2017 16:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/12/2016 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2016 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2016 18:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2016 15:43

    Recebidos os autos

  • 04/10/2016 13:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/07/2016 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2016 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2016 14:34

    Recebidos os autos

  • 27/01/2016 11:26

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/10/2015 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2015 09:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2015 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2015 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2015 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2014 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2014 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2014 14:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/11/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/11/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/09/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/07/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/07/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/06/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/06/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 21/05/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/05/2013 12:00

    Decisão ou Despacho

  • 01/02/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/01/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/12/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/12/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2012 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 06/11/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/09/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2012 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 28/08/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/08/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 17/08/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2012 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/07/2012 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/06/2012 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2012 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/04/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 28/02/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/01/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 23/01/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/01/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2012 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/12/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 26/08/2011 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/07/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/07/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 28/06/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2011 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 31/05/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/05/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2011 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2011 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/02/2011 12:00

    Decisão ou Despacho

  • 10/02/2011 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/02/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 08/02/2011 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/02/2011 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2011

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809565-07.2021.8.12.0002

Maria de Fatima Ribeiro de Lima

Maria de Fatima Ribeiro de Lima

Advogado: Rodrigo Campos Zequim

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803886-10.2023.8.12.0017

Jhonatan Alves Brito

Casas Bahia Comercial LTDA

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2023 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0800136-87.2020.8.12.0022

Antonio Ari Bastos

Claudemir Antonio Munhoz Garcia

Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araujo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2023 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0800136-87.2020.8.12.0022

Antonio Ari Bastos

Claudemir Antonio Munhoz Garcia

Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2020 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0000233-68.2011.8.12.0012

Antonio de Oliveira Pinto

Municipio de Ivinhema

Advogado: Camila Pierette Martins do Amaral Marque...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2023 10:40

Exibir Processo