TJMS - 0801339-30.2019.8.12.0019

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

VIA VAREJO S/A.

CNPJ: 33.041.260/0652-90

Advogados

RONALDO RAYES

OAB: 114521/SP

JOAO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LUIS PAULO DOS REIS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 14:25

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 11:50

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 05/06/2025 13:19

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 09:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/07/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 22:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 15:22

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 22/05/2024 12:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/05/2024 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 00:01

    Publicação

  • 21/05/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 12:29

    Publicação

  • 21/05/2024 11:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/05/2024 11:14

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 20/05/2024 16:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2024 10:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/05/2024 10:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/05/2024 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 09:41

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/04/2024 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 00:01

    Publicação

  • 23/04/2024 00:01

    Publicação

  • 23/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801339-30.2019.8.12.0019/50003 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Via Varejo S/A Advogado: Ronaldo Rayes (OAB: 114521/SP) Advogado: João Paulo F. de Almeida Fagundes (OAB: 154384/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 22/04/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 10:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/04/2024 10:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/04/2024 10:32

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/04/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 18:34

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801339-30.2019.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Via Varejo S/A Advogado: Ronaldo Rayes (OAB: 114521/SP) Advogado: João Paulo F. de Almeida Fagundes (OAB: 154384/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801339-30.2019.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Embargante: Via Varejo S/A Advogado: Ronaldo Rayes (OAB: 114521/SP) Advogado: João Paulo F. de Almeida Fagundes (OAB: 154384/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - MERO INCONFORMISMO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA - INCABÍVEL - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

    I- Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

    No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo se falar em vícios.

    II- O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente devidamente fundamentado.

    Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração.

    III- Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801339-30.2019.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Via Varejo S/A Advogado: Ronaldo Rayes (OAB: 114521/SP) Advogado: João Paulo F. de Almeida Fagundes (OAB: 154384/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801339-30.2019.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Embargante: Via Varejo S/A Advogado: Ronaldo Rayes (OAB: 114521/SP) Advogado: João Paulo F. de Almeida Fagundes (OAB: 154384/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801339-30.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Via Varejo S/A Advogado: Ronaldo Rayes (OAB: 114521/SP) Advogado: João Paulo F. de Almeida Fagundes (OAB: 154384/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801339-30.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Apelante: Via Varejo S/A Advogado: Ronaldo Rayes (OAB: 114521/SP) Advogado: João Paulo F. de Almeida Fagundes (OAB: 154384/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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