TJMS - 0805703-63.2019.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

ARLETHE MARIA DE SOUZA

Polo Passivo

Partes

OMAR DANTAS

CPF *21.***.*87-91

Advogados

JAYME DE MAGALHAES JUNIOR

CPF *10.***.*30-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:01

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2023 17:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/11/2023 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0805703-63.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Omar Dantas Advogado: Jayme de Magalhães Junior (OAB: 12494/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 10/11/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 16:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 16:49

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 05/10/2023 09:37

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/09/2023 06:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0805703-63.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Omar Dantas Advogado: Jayme de Magalhães Junior (OAB: 12494/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2023.

  • 13/09/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 16:15

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/09/2023 16:15

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 12/09/2023 16:05

    Baixa Definitiva

  • 12/09/2023 15:55

    Baixa Definitiva

  • 11/09/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 09:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0805703-63.2019.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Agravado: Omar Dantas Advogado: Jayme de Magalhães Júnior (OAB: 12494/MS) Destarte, em razão do trânsito em julgado da decisão proferida no Agravo em Recurso Extraordinário representativo e com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, determino a remessa dos autos ao órgão julgador, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 01/09/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 09:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 09:52

    Decisão ou Despacho

  • 04/02/2022 12:06

    Juntada de Acórdão

  • 04/02/2022 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 16:13

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 16:12

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 16:11

    INCONSISTENTE

  • 05/08/2021 16:11

    INCONSISTENTE

  • 05/08/2021 16:11

    INCONSISTENTE

  • 19/05/2021 14:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2021 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2021 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 11:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/04/2021 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2021 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2021 16:07

    Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2021.

  • 06/04/2021 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 17:10

    Atribuição de competência temporária

  • 03/03/2021 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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