20/02/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:32

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 10:27

Transitado em Julgado em #{data}
22/01/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica
18/01/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 08:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817253-50.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Marco Roberto de Souza Advogada: Josiane Cristina dos Santos Meira (OAB: 25505/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
08/01/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 19:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 19:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
07/12/2023 12:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/09/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 09:21

INCONSISTENTE
11/09/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 10:20

INCONSISTENTE
09/09/2023 03:12

Confirmada a intimação eletrônica
09/09/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817253-50.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Marco Roberto de Souza Advogada: Josiane Cristina dos Santos Meira (OAB: 25505/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/08/2023 15:42

Conclusos para decisão
28/08/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:15

Distribuído por sorteio
28/08/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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