TJMS - 1417087-71.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

WAGNER DA SILVA LOPES

CPF *08.***.*27-68

Advogados

KATIANNY BENITES MENEZES

OAB: 18682/MS

CPF *91.***.*94-53

Polo Passivo

Partes

VIA VAREJO S/A.

CNPJ: 33.041.260/0652-90

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

CNPJ: 00.280.273/0001-37

SEHER E SANCHEZ COMERCIO E SERVICOS LTDA ME

CNPJ: 24.109.817/0001-60

VIA VAREJO S/A

CNPJ: 33.041.260/1435-18

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB: 108112/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 14:03

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2024 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 07:10

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2024 07:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/04/2024 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 13:35

    INCONSISTENTE

  • 02/04/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 13:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/04/2024 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2024 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2024 00:02

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/03/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 13:47

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 22/03/2024 14:44

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 08:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/03/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 14:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 12:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2024 09:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2024 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 09:03

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417087-71.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Wagner da Silva Lopes Advogada: Katianny Benites Menezes (OAB: 18682/MS) Agravado: Via Varejo S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Agravado: Seher e Sanchez Comércio e Serviços Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - TUTELA PROVISÓRIA - AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR - APRESENTAÇÃO DE VÍCIOS DE FUNCIONAMENTO COM POUCO TEMPO DE USO - AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO APÓS ENCAMINHAMENTO À ASSISTÊNCIA TÉCNCIA - PRETENSÃO DE IMEDIATA SUBSTITUIÇÃO DO APARELHO OU RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO - APARELHO COM DIVERSOS ARRANHÕES E AFUNDAMENTO DE CÂMERA TRASEIRA - EVIDÊNCIAS DO MAU USO - AFASTAMENTO DA GARANTIA FORNECIDA PELO FABRICANTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

    Discute-se no presente recurso o acerto da decisão que não concedeu a tutela provisória consistente em substituição de aparelho celular ou restituição do valor pago. 2.

    O artigo 300, do Código de Processo Civil/15 prevê que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 3.

    Mantém-se a decisão de indeferimento da tutela de urgência consistente em substituição de aparelho celular ou restituição do valor pago, quando não evidenciada a probabilidade do direito, ante a existência de fortes indícios de que os vícios do produto decorrem do mau uso, e não de vício oculto/de fábrica. 4.

    Agravo conhecido e nã provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417087-71.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Wagner da Silva Lopes Advogada: Katianny Benites Menezes (OAB: 18682/MS) Agravado: Via Varejo S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Agravado: Seher e Sanchez Comércio e Serviços Ltda Julgamento Virtual Iniciado

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417087-71.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Wagner da Silva Lopes Advogada: Katianny Benites Menezes (OAB: 18682/MS) Agravado: Via Varejo S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Agravado: Seher e Sanchez Comércio e Serviços Ltda Considerando que o autor-agravante não pugnou pela concessão de efeito suspensivo ou antecipação da tutela recursal, determino, por ora, tão somente a intimação dos agravados, na forma da Lei, para que respondam ao recurso no prazo de quinze (15) dias, facultada a juntada de documentação que reputarem necessária ao julgamento (art. 1.019, inc.

    II, CPC/15).

    Dê-se ciência ao Juiz da causa.

    Cumpridas as determinações acima, voltem os autos conclusos.

    Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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