09/05/2025 04:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 06:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:01

Publicação
29/04/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1417408-09.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravada: Carina Elisabeth Maciel Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
28/04/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/04/2025 09:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/04/2025 09:50

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
28/04/2025 09:48

Baixa Definitiva
28/04/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:55

Recebidos os autos
22/05/2024 15:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/05/2024 15:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2024 17:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/05/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:01

Publicação
14/05/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:51

Publicação
14/05/2024 11:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2024 11:02

Recurso Especial
13/05/2024 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2024 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/04/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:01

Publicação
22/04/2024 00:01

Publicação
22/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1417408-09.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravada: Carina Elisabeth Maciel Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
19/04/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/04/2024 11:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/04/2024 11:28

Expedição de "tipo de documento".
19/04/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1417408-09.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Recorrido: Carina Elisabeth Maciel Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
28/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1417408-09.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargada: Carina Elisabeth Maciel Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL REJEITADA - ART. 369, I, RITJMS - MÉRITO RECURSAL - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - OMISSÃO ALEGADA - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator..
24/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1417408-09.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargada: Carina Elisabeth Maciel Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1417408-09.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargada: Carina Elisabeth Maciel Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417408-09.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Carina Elisabeth Maciel Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravante foi alterada, a decisão que revogou a assistência judiciária gratuita deve ser cassada, mantendo suspensa a exigibilidade dos honorários sucumbenciais e demais despesas decorrentes do processo.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
12/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417408-09.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Carina Elisabeth Maciel Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Ante o exposto, atribuo efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, para determinar a suspensão dos efeitos da decisão que revogou os benefícios da justiça gratuita ao agravante, até o julgamento do presente recurso.

Intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal.

Sem prejuízo, determino à parte agravada que colacione aos autos, no mesmo prazo, documentos hábeis e atualizados a fim de permitir ao juízo ad quem averiguar a alegada hipossuficiência financeira, em especial os três últimos holerites e outros que entender pertinentes relativos as despesas custeadas.

Oficie-se ao juiz da causa, comunicando-lhe sobre esta decisão.

Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.

P.I.C.
05/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417408-09.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Carina Elisabeth Maciel Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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