TJMS - 0800236-05.2017.8.12.0036

1ª instância - Inocencia - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

MARTINHO VILELA DOS REIS

CPF *48.***.*59-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE INOCENCIA

CNPJ: 03.342.938/0001-88

Advogados

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS

OAB: 10786/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 16:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2025 04:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2025 04:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2025 01:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 17:11

    Juntada de tipo de documento

  • 09/05/2025 17:10

    Juntada de tipo de documento

  • 09/05/2025 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 10:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2024 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 10:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/07/2024 15:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2024 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2024 12:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/07/2024 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2024 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2024 12:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/07/2024 12:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2024 12:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/07/2024 12:43

    Evolução da Classe Processual

  • 22/07/2024 12:48

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 10:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/06/2024 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 17:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2024 10:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2024 10:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2024 16:31

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2024 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2024 13:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/02/2024 18:23

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 20:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2024 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 17:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/01/2024 12:19

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 12:19

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 15:54

    Transitado em Julgado em data

  • 13/08/2019 18:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2019 18:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/08/2019 18:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/07/2019 07:50

    Recebidos os autos

  • 25/07/2019 07:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2019 07:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/07/2019 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 11:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2019 21:10

    Recebidos os autos

  • 11/07/2019 21:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 10:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/06/2019 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2019 18:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/05/2019 11:28

    Recebidos os autos

  • 28/05/2019 11:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2019 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2019 09:10

    Recebidos os autos

  • 17/05/2019 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 11:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2019 11:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2019 11:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2019 11:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/05/2019 11:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2019 11:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/04/2019 08:15

    Recebidos os autos

  • 22/04/2019 08:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2019 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2019 08:15

    Julgado procedente o pedido

  • 20/07/2018 16:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2018 15:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/05/2018 18:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/03/2018 22:07

    Recebidos os autos

  • 28/03/2018 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2018 11:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2018 11:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/03/2018 15:27

    Recebidos os autos

  • 12/03/2018 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2018 13:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/03/2018 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2017 09:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2017 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2017 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2017 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2017 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/08/2017 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2017 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2017 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2017 15:31

    Recebidos os autos

  • 29/08/2017 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2017 15:34

    Recebidos os autos

  • 28/08/2017 15:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2017 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2017 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2017 17:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/08/2017 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2017 17:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/08/2017 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2017 11:39

    Recebidos os autos

  • 25/08/2017 11:39

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/08/2017 14:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/08/2017 17:45

    Recebidos os autos

  • 14/08/2017 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2017 15:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2017 09:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2017 09:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/06/2017 13:23

    Recebidos os autos

  • 30/06/2017 13:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2017 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2017 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2017 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2017 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2017 14:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/06/2017 15:57

    Recebidos os autos

  • 19/06/2017 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2017 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2017 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2017 14:57

    Juntada de tipo de documento

  • 07/06/2017 14:56

    Juntada de tipo de documento

  • 07/06/2017 14:47

    Recebidos os autos

  • 07/06/2017 14:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2017 08:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2017 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2017 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2017 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2017 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2017 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2017 17:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/06/2017 13:27

    Recebidos os autos

  • 02/06/2017 11:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2017 11:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/06/2017 08:32

    Juntada de tipo de documento

  • 01/06/2017 15:41

    Recebidos os autos

  • 01/06/2017 15:41

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/06/2017 11:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2017 11:49

    Recebidos os autos

  • 01/06/2017 07:58

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2017

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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