03/09/2025 19:10

Expedição de Certidão.
03/09/2025 19:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 19:10

Registro de Sentença
03/09/2025 19:10

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
02/09/2025 18:57

Conclusos para julgamento
18/08/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 17:58

Recebidos os autos
08/07/2025 17:58

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 06:56

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 06:55

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 06:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 06:52

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 00:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 19:09

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 19:09

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 11:37

Recebidos os autos
30/10/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0819237-06.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafaela Palhano Medeiros Penrabel - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
24/10/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 12:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0819237-06.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafaela Palhano Medeiros Penrabel - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar providências, conforme descrito na certidão de f. 221, cujo teor segue: CERTIFICO, que a Resolução n. 303/2019 do CNJ, em seu artigo 6º, inciso V, determina que o ofício precatório deve conter, entre outras informações, "o valor total devido a cada beneficiário e o montante global da requisição, constando o principal corrigido, o índice de juros ou da taxa Selic, quando utilizada, e o correspondente valor." (grifo nosso).

Para atender a essa exigência, o SAPRE foi recentemente atualizado com a inclusão de um campo específico para inserção do valor correspondente à atualização pela Selic, de preenchimento obrigatório, conforme imagem a seguir.

Diante disso, considerando que o cálculo homologado nestes autos não especifica, de maneira pormenorizada, quais valores correspondem à atualização pela Selic, faz-se necessária a intimação da parte exequente para que discrimine, dentre os valores constantes no cálculo de f. 201-202, quais os valores que correspondem a: (i) Valor atualizado (exceto Selic); (ii) Montante dos juros; e (iii) Montante da Selic sem, contudo, alterar o valor homologado, uma vez que a atualização até a data do envio do ofício, será feita automaticamente, conforme art. 10 da Portaria 03/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Nada mais.
15/10/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:31

Decorrido prazo de parte
10/05/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:59

Recebidos os autos
10/05/2024 10:59

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 02:07

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 08:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2024 18:44

Recebidos os autos
29/04/2024 15:04

Decisão ou Despacho
22/02/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 14:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/12/2023 14:16

Evolução da Classe Processual
30/11/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0819237-06.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rafaela Palhano Medeiros Penrabel - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da petição/manifestação de fls. 207.

Prazo 5 dias.
21/11/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 10:51

Recebidos os autos
21/11/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
08/10/2023 00:36

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 12:14

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 12:14

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 12:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2023 19:03

Recebidos os autos
27/09/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 10:57

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0819237-06.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rafaela Palhano Medeiros Penrabel - 1.

Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação dos encargos de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), bem como, utilizando como base de cálculo para apurar os valores devidos a rubrica "vencimento de convocado", conforme os estritos termos e limites do título (pp. 148/149), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.
05/09/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 19:03

Recebidos os autos
01/09/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 12:13

Processo Reativado
05/04/2023 16:58

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 14:37

Arquivado Definitivamente
30/03/2023 14:36

Transitado em Julgado em data
07/12/2022 16:09

Juntada de Petição de tipo
25/10/2022 16:56

Recebidos os autos
25/10/2022 16:56

Juntada de Petição de tipo
21/10/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 09:11

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 09:11

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 09:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/10/2022 17:31

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 17:31

Homologada a Transação
13/10/2022 20:03

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 18:38

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2022 19:08

Recebidos os autos
01/07/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2022 16:52

Recebidos os autos
21/06/2022 16:52

Juntada de Petição de tipo
19/06/2022 00:56

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 14:31

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 14:31

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 14:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/06/2022 19:06

Recebidos os autos
06/06/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 17:37

Juntada de Petição de tipo
24/03/2022 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2022 14:50

de Conciliação
11/03/2022 07:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 14:42

Recebidos os autos
23/02/2022 14:42

Recebidos os autos
23/02/2022 14:42

Juntada de Petição de tipo
19/12/2021 01:25

Expedição de tipo de documento.
10/12/2021 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2021 20:43

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 19:42

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 19:34

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 19:34

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 19:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2021 19:27

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 19:27

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 19:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2021 19:20

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 18:48

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:48

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 03:02

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 15:13

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 14:59

de Instrução e Julgamento
21/10/2021 13:34

Preliminar
20/10/2021 19:54

Recebidos os autos
20/10/2021 19:54

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 12:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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