24/03/2025 19:52

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:26

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 18:26

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:06

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 12:02

Transitado em Julgado em data
03/02/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:09

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0824202-27.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ronicrecio Silva de Souza - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.
27/01/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:45

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 09:45

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 09:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 19:20

Recebidos os autos
22/01/2025 19:20

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2025 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 04:09

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 15:39

Recebidos os autos
19/11/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 15:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0824202-27.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ronicrecio Silva de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
01/11/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:04

Remetidos os Autos para destino.
25/09/2024 18:04

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 19:06

Recebidos os autos
09/04/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 11:36

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 10:05

Recebidos os autos
09/01/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
20/12/2023 05:59

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:16

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 18:15

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 18:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:17

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:52

Transitado em Julgado em data
25/09/2023 12:20

Recebidos os autos
25/09/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 03:52

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0824202-27.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ronicrecio Silva de Souza - 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 6.709,68), atualizados até 20.01.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
05/09/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:00

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 11:00

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 11:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/09/2023 19:04

Recebidos os autos
01/09/2023 17:46

Decisão ou Despacho
26/05/2023 07:21

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2023 17:35

Recebidos os autos
25/05/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
14/05/2023 02:21

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 07:47

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 07:47

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 07:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/05/2023 07:46

Evolução da Classe Processual
03/05/2023 18:56

Recebidos os autos
03/05/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2023 11:57

Transitado em Julgado em data
20/01/2023 10:09

Juntada de Petição de tipo
20/12/2022 02:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 10:06

Recebidos os autos
22/11/2022 10:06

Juntada de Petição de tipo
17/11/2022 06:59

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2022 06:20

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 06:19

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 06:00

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 06:00

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 06:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2022 19:19

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 19:19

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 19:19

Homologada a Transação
11/11/2022 14:08

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 19:13

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2022 19:21

Recebidos os autos
06/09/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2022 09:23

Recebidos os autos
24/06/2022 09:23

Juntada de Petição de tipo
24/06/2022 00:37

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 13:49

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 13:49

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 13:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2022 19:10

Recebidos os autos
10/06/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2022 13:39

de Conciliação
09/05/2022 15:22

Juntada de Petição de tipo
04/05/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 17:39

Recebidos os autos
04/04/2022 17:39

Recebidos os autos
04/04/2022 17:39

Juntada de Petição de tipo
07/03/2022 02:27

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 11:56

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 10:55

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 10:55

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 10:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/02/2022 10:47

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 10:47

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 10:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 17:02

Expedição de tipo de documento.
20/01/2022 17:02

de Instrução e Julgamento
17/01/2022 19:01

Recebidos os autos
17/01/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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