25/01/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 12:34

Baixa Definitiva
23/01/2024 07:22

Baixa Definitiva
22/01/2024 13:46

INCONSISTENTE
17/01/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 17:10

Juntada de Certidão
20/11/2023 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 17:10

Juntada de Certidão
20/11/2023 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0803017-93.2017.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Samuel Cleiton Torres de Moura DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Procurador: Mário Nelson Lima Paiva (OAB: 7043/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.

Dou fé.

Campo Grande, 8 de agosto de 2023.

Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente.
17/11/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
16/11/2023 18:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 18:07

Prejudicado o recurso
16/11/2023 10:40

Conclusos para admissibilidade recursal
16/11/2023 09:51

Processo Reativado
16/11/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803017-93.2017.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Procurador: Mário Nelson Lima Paiva (OAB: 7043/MS) Apelado: Samuel Cleiton Torres de Moura DPGE - 1ª Inst.: Janaína de Araújo Santana (OAB: 2876/MS) EMENTA - RETORNO DOS AUTOS DA VICE-PRESIDÊNCIA - RECURSO DE APELAÇÃO - TEMA 1002 DO STF - CONDENAÇÃO DO ESTADO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL.

Conforme tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 114005, com repercussão geral (Tema 1.002), é devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra".

Contrariedade à orientação de Tribunal Superior reconhecida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.
07/08/2023 17:32

INCONSISTENTE
04/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 07:36

Decisão ou Despacho
17/05/2020 23:35

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
04/03/2020 09:57

INCONSISTENTE
03/03/2020 15:28

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 00:28

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2020.
02/03/2020 14:00

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 13:36

Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2020.
20/02/2020 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2020 18:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
19/02/2020 17:29

Conclusos para admissibilidade recursal
19/02/2020 17:27

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 17:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 09:29

Juntada de Outros documentos
08/11/2019 09:22

Expedição de Ofício.
29/10/2019 20:46

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2019.
25/10/2019 21:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 11:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 11:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2019 07:43

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 07:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2019

Ultima Atualização
05/04/2019

Valor da Causa
R$ 0,00