STJ - 1404166-56.2018.8.12.0000

05/09/2023 16:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/09/2023 16:33

Transitado em Julgado em 31/08/2023

09/08/2023 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 764161/2023

09/08/2023 18:20

Protocolizada Petição 764161/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2023

08/08/2023 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2023 Petição Nº 463933/2023 - RE nos EDcl no

07/08/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/08/2023 16:00

Recurso Extraordinário não admitido

07/08/2023 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0463933 - RE nos EDcl no RMS 70439 - Publicação prevista para 08/08/2023

02/08/2023 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

03/07/2023 17:36

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 657907/2023

03/07/2023 17:35

Protocolizada Petição 657907/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 03/07/2023

14/06/2023 15:56

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 572456/2023

14/06/2023 15:53

Protocolizada Petição 572456/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 14/06/2023

02/06/2023 05:26

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 02/06/2023 Petição Nº 463933/2023 -

01/06/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

31/05/2023 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 463933/2023. Publicação prevista para 02/06/2023)

29/05/2023 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

29/05/2023 10:17

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

24/05/2023 14:06

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

18/05/2023 18:01

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 463933/2023

18/05/2023 17:56

Protocolizada Petição 463933/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 18/05/2023

03/05/2023 13:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 401330/2023

03/05/2023 13:11

Protocolizada Petição 401330/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2023

28/04/2023 11:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 384235/2023

28/04/2023 11:16

Protocolizada Petição 384235/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 28/04/2023

27/04/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2023 Petição Nº 225592/2023 - EDcl

26/04/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/04/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0225592 - EDcl no RMS 70439 - Publicação prevista para 27/04/2023

26/04/2023 14:50

Embargos de Declaração de ASSOCIACAO DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00225592 - EDcl no RMS 70439

25/04/2023 15:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

25/04/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/04/2023 e término em 24/04/2023 o prazo para DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL apresentar resposta à petição n. 225592/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1018.

28/03/2023 12:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 255330/2023

28/03/2023 12:25

Protocolizada Petição 255330/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/03/2023

23/03/2023 05:36

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 23/03/2023 Petição Nº 225592/2023 -

22/03/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

22/03/2023 13:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 225592/2023. Publicação prevista para 23/03/2023)

21/03/2023 23:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 225592/2023

21/03/2023 23:06

Protocolizada Petição 225592/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/03/2023

14/03/2023 13:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 185507/2023

14/03/2023 13:25

Protocolizada Petição 185507/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2023

14/03/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2023

13/03/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/03/2023 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2023

10/03/2023 18:00

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido

28/02/2023 15:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

28/02/2023 15:17

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 134093/2023

28/02/2023 15:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/02/2023 15:13

Protocolizada Petição 134093/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/02/2023

23/12/2022 14:05

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/12/2022 08:15

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

16/12/2022 20:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL