27/03/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 09:32

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 09:26

Transitado em Julgado em #{data}
27/03/2024 09:16

Transitado em Julgado em #{data}
16/03/2024 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2024 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2024 01:36

Confirmada a intimação eletrônica
16/03/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 01:36

Recebidos os autos
16/03/2024 01:36

Confirmada a intimação eletrônica
16/03/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:17

INCONSISTENTE
05/03/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/02/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/02/2024 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
28/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 15:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/02/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:56

Inclusão em Pauta
06/02/2024 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2024 16:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/02/2024 16:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2024 16:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/01/2024 01:12

Confirmada a intimação eletrônica
28/01/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 01:03

Recebidos os autos
23/01/2024 01:03

Confirmada a intimação eletrônica
23/01/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0852024-90.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Aldenir Diniz de Alencar de Souza Borges Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Embargante: Amilton Barbosa Dias Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Embargante: Benedito Belmiro de Araujo Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Embargante: Cesar Rutter Albuquerque Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Embargante: Delcydo Barbosa da Silva Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Embargante: Elvira Gama da Cunha Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Embargante: Elvis Antonio Carvalho Santana Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Embargante: Iracema da Conceição Silva Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Embargante: João Cardoso Teodoro Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Embargante: Marilda Braulio de Souza Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Embargante: Marly dos Reis Lara Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Embargante: Mauricio Fernandes Bueno Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Embargante: Nelson Antonio de Souza Filho Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Embargante: Regina Celia Narciso Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Embargante: Roseli Aparecida Ferreira Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Embargante: Shirley Regina de Oliveira Galev Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Embargante: Veronica Vieira Garcia Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Embargante: Vicencia Ribeiro de Souza Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Embargante: Vilma Morais de Castro Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Interessado: Diretor(a) Presidente da Agência Estadual de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev

Vistos.

Por determinação do § 2º do art. 1.023 do vigente CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se sobre o presente recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, observando-se o disposto no art. 183, caput, do CPC/15.

Com a resposta ou decorrido o prazo in albis, retornem conclusos para ulteriores deliberações.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/01/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/01/2024 01:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0852024-90.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Aldenir Diniz de Alencar de Souza Borges Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Embargante: Amilton Barbosa Dias Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Embargante: Benedito Belmiro de Araujo Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Embargante: Cesar Rutter Albuquerque Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Embargante: Delcydo Barbosa da Silva Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Embargante: Elvira Gama da Cunha Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Embargante: Elvis Antonio Carvalho Santana Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Embargante: Iracema da Conceição Silva Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Embargante: João Cardoso Teodoro Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Embargante: Marilda Braulio de Souza Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Embargante: Marly dos Reis Lara Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Embargante: Mauricio Fernandes Bueno Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Embargante: Nelson Antonio de Souza Filho Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Embargante: Regina Celia Narciso Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Embargante: Roseli Aparecida Ferreira Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Embargante: Shirley Regina de Oliveira Galev Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Embargante: Veronica Vieira Garcia Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Embargante: Vicencia Ribeiro de Souza Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Embargante: Vilma Morais de Castro Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Interessado: Diretor(a) Presidente da Agência Estadual de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/01/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/01/2024 12:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0852024-90.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Aldenir Diniz de Alencar de Souza Borges Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Apelante: Amilton Barbosa Dias Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Apelante: Benedito Belmiro de Araujo Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Apelante: Cesar Rutter Albuquerque Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Apelante: Delcydo Barbosa da Silva Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Apelante: Elvira Gama da Cunha Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Apelante: Elvis Antonio Carvalho Santana Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Apelante: Iracema da Conceição Silva Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Apelante: João Cardoso Teodoro Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Apelante: Marilda Braulio de Souza Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Apelante: Marly dos Reis Lara Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Apelante: Mauricio Fernandes Bueno Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Apelante: Nelson Antonio de Souza Filho Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Apelante: Regina Celia Narciso Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Apelante: Roseli Aparecida Ferreira Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Apelante: Shirley Regina de Oliveira Galev Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Apelante: Veronica Vieira Garcia Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Apelante: Vicencia Ribeiro de Souza Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Apelante: Vilma Morais de Castro Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Interessado: Diretor(a) Presidente da Agência Estadual de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev TerIntCer: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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