TJMS - 0912291-33.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 12:31
Arquivado Definitivamente
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10/06/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 07:04
Juntada de Outros documentos
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10/06/2024 07:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2024 07:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2024 07:00
Juntada de Certidão
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10/06/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 07:00
Juntada de Certidão
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10/06/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2024 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2024 16:49
Baixa Definitiva
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14/05/2024 18:18
Baixa Definitiva
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14/05/2024 15:31
INCONSISTENTE
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30/03/2024 02:19
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/03/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 02:00
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/02/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 17:59
Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.
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27/02/2024 17:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/02/2024 17:39
Recurso Especial não admitido
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27/02/2024 09:06
Conclusos para admissibilidade recursal
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26/02/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 01:22
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 15:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/02/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 02:32
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 00:42
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0912291-33.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Renato Manoel Ferreira Ao recorrido para apresentar resposta -
16/01/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 08:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/01/2024 08:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/01/2024 08:27
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0912291-33.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Renato Manoel Ferreira EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.
Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2.
Mesmo os chamados Embargos de Declaração para fins de prequestionamento exigem a ocorrência das hipóteses previstas na lei processual, pois, em sua essência, objetivam que o Tribunal se manifeste expressamente sobre questão antes aventada no recurso, cuja análise se pretenda devolver à apreciação da superior instância, ante o resultado desfavorável obtido. 3.
Nessa esteira, não cabem Embargos de Declaração a fim de que o Tribunal, com os olhos voltados para o acórdão recorrido, manifeste-se acerca da violação, em tese, dos dispositivos utilizados na fundamentação, tampouco para manifestação acerca de possíveis ofensas a outras normas, tendo em vista a competência própria dos Tribunais Superiores para fazê-lo. 4.
Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator.. -
30/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0912291-33.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Renato Manoel Ferreira Julgamento Virtual Iniciado -
19/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0912291-33.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Renato Manoel Ferreira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - CONSULTA AO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL PELO JUÍZO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS RELATIVOS AO PROCESSO - PARCELAMENTO INESPECÍFICO EM ABERTO - INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOB PENA DE A SUA INÉRCIA SER INTERPRETADA COMO INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO ENTE PÚBLICO EXEQUENTE - RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.
Discute-se no presente recurso eventual nulidade da sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual. 2.
O interesse processual é uma das condições da ação, devendo ser analisado sob o aspecto da necessidade/utilidade de obtenção da tutela jurisdicional pleiteada e da adequação da via eleita para alcançar aquele fim. 3.
Quando o exequente, devidamente intimado para comprovar se o parcelamento em aberto no site da Prefeitura Municipal corresponderia à divida em discussão na presente ação, permanece inerte, mostra-se acertada a sentença que extinguiu o feito por ausência de interesse processual (art. 485, inciso VI, do CPC). 4.
Apelação Cível conhecida e não provida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Divergiu o 2º Vogal.
Julgamento conforme o artigo 942 do CPC. -
06/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0912291-33.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Renato Manoel Ferreira Julgamento Virtual Iniciado -
18/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0912291-33.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Renato Manoel Ferreira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2024
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Ajuizamento: 04/02/2019 04:09