20/02/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:31

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 10:26

Transitado em Julgado em #{data}
22/01/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 01:30

Confirmada a intimação eletrônica
20/01/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 08:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800116-98.2023.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Nadilene da Rocha Albres Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
08/01/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 18:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/11/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/11/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 01:24

Confirmada a intimação eletrônica
18/11/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 06:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800116-98.2023.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Nadilene da Rocha Albres Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
06/11/2023 16:26

Conclusos para decisão
06/11/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:56

Distribuído por sorteio
06/11/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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