21/11/2023 09:56

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 15:56

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.
27/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), Andrey Avalos da Silva Processo 0800901-93.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me "odonto Excellence" - Exectdo: Andrey Avalos da Silva - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário.
26/10/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:15

Recebidos os autos
24/10/2023 16:15

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/10/2023 14:43

Conclusos para julgamento
04/10/2023 16:43

Conclusos para julgamento
21/09/2023 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), Andrey Avalos da Silva Processo 0800901-93.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me "odonto Excellence" - Exectdo: Andrey Avalos da Silva - Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.
14/09/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
14/09/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:13

Recebidos os autos
29/08/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:36

Expedição de Mandado.
03/08/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 05:18

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.
22/06/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:56

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 18:56

Juntada de Mandado
24/04/2023 14:30

Expedição de Certidão.
24/04/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 18:23

Expedição de Ofício.
13/12/2022 23:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 23:20

Expedição de Mandado.
10/11/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 06:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2022.
25/10/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 15:33

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 15:33

Juntada de Mandado
22/09/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 10:49

Expedição de Mandado.
22/08/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2022.
09/08/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 17:14

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 17:13

Juntada de Mandado
29/06/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 11:46

Expedição de Mandado.
13/06/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:47

Recebidos os autos
10/06/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 09:42

Conclusos para despacho
06/06/2022 09:41

Expedição de Certidão.
06/06/2022 09:41

INCONSISTENTE
01/06/2022 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2022.
16/05/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 06:59

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 10:33

Recebidos os autos
11/05/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 08:45

Conclusos para despacho
04/05/2022 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2022.
26/04/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 12:49

Recebidos os autos
21/04/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 18:42

Conclusos para despacho
11/04/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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