TJMS - 0803021-75.2018.8.12.0012

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

MARILDA FRANCO GUINCO

CPF *90.***.*90-44

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE IVINHEMA

Advogados

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

MUNICIPIO DE IVINHEMA

CNPJ: 03.575.875/0001-00

MARILDA FRANCO GUINCO

CPF *90.***.*90-44

Advogados

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

QUEILA FELICIANO ALVES DA SILVA

CPF *12.***.*17-04

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE IVINHEMA

CNPJ:

MARILDA FRANCO GUINCO

CPF *90.***.*90-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 20:30

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2025 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 00:01

    Publicação

  • 10/03/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 08:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/03/2025 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 16:28

    Baixa Definitiva

  • 27/02/2025 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 16:20

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 17:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/07/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:37

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/04/2024 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 00:01

    Publicação

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803021-75.2018.8.12.0012/50005 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Ivinhema Proc.

    Município: Queila Feliciano Alves da Silva (OAB: 12646/MS) Interessada: Marilda Franco Giunco DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 30/39 do sequencial 50004).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

  • 29/04/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 18:10

    Publicação

  • 26/04/2024 15:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/04/2024 15:32

    Recurso Especial

  • 25/04/2024 14:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2024 11:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/04/2024 11:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/04/2024 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 12:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/04/2024 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 00:01

    Publicação

  • 23/04/2024 00:01

    Publicação

  • 23/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803021-75.2018.8.12.0012/50005 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Ivinhema Proc.

    Município: Queila Feliciano Alves da Silva (OAB: 12646/MS) Interessada: Marilda Franco Giunco DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 22/04/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 09:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/04/2024 09:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/04/2024 09:57

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/04/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803021-75.2018.8.12.0012/50004 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Ivinhema Proc.

    Município: Queila Feliciano Alves da Silva (OAB: 12646/MS) Interessada: Marilda Franco Giunco DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803021-75.2018.8.12.0012/50003 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessada: Marilda Franco Giunco DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Ivinhema Proc.

    Município: Queila Feliciano Alves da Silva (OAB: 12646/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÕES CÍVEIS - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Não havendo os vícios contidos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, desacolhe-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte e a levantar prequestionamento com o objetivo à interposição de recurso especial, o que é defeso em sede de embargos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803021-75.2018.8.12.0012/50003 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessada: Marilda Franco Giunco DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Ivinhema Proc.

    Município: Queila Feliciano Alves da Silva (OAB: 12646/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803021-75.2018.8.12.0012/50003 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessada: Marilda Franco Giunco DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Ivinhema Proc.

    Município: Queila Feliciano Alves da Silva (OAB: 12646/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803021-75.2018.8.12.0012/50002 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargada: Marilda Franco Giunco DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Município de Ivinhema Proc.

    Município: Queila Feliciano Alves da Silva (OAB: 12646/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÕES CÍVEIS - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO - APLICAÇÃO DE PRECEDENTE SEM TRÂNSITO EM JULGADO - POSSIBILIDADE - DISTRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - OMISSÃO SANADA - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.

    Conforme precedentes do Tribunais Superiores, é desnecessário aguardar-se a publicação da decisão ou o trânsito em julgado do paradigma para a sua aplicação.

    Devem ser acolhidos os embargos para sanar a omissão relacionada à distribuição da responsabilidade pelo pagamento dos honorários sucumbenciais, na forma do artigo 87, § 1.º, do CPC.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram em parte os embargos declaratórios, com efeitos infringentes, nos termos do voto do relator..

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803021-75.2018.8.12.0012/50002 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargada: Marilda Franco Giunco DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Município de Ivinhema Proc.

    Município: Queila Feliciano Alves da Silva (OAB: 12646/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803021-75.2018.8.12.0012/50002 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargada: Marilda Franco Giunco DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Município de Ivinhema Proc.

    Município: Queila Feliciano Alves da Silva (OAB: 12646/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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