19/02/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:32

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 11:28

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800062-89.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Guia Lopes da Laguna Proc.

Município: Roberta Alyce Katayama Travain (OAB: 10936/MS) Recorrido: Arlene Ramona Mendonça Medina Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da condenação e, se não houver, do valor atualizado da causa.
12/12/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 13:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/11/2023 18:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/11/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:06

INCONSISTENTE
04/11/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 08:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800062-89.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Guia Lopes da Laguna Proc.

Município: Roberta Alyce Katayama Travain (OAB: 10936/MS) Recorrido: Arlene Ramona Mendonça Medina Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
02/10/2023 15:25

Conclusos para decisão
02/10/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:11

Distribuído por sorteio
02/10/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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