TJMS - 0801104-85.2022.8.12.0010

1ª instância - Fatima do Sul - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

GABRIEL JOSE DOS SANTOS

CPF *38.***.*10-07

Advogados

THIAGO KUSUNOKI FERACHIN

OAB: 11645/MS

CPF *28.***.*10-78

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

NORTON RIFFEL CAMATTE

OAB: 7128/MS

CPF *45.***.*30-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 07:34

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2023 07:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/11/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 20:51

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2023 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 20:17

    Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 12:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/11/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2023 10:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/10/2023 08:25

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2023 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 22:21

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2023 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 05:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB 11645/MS) Processo 0801104-85.2022.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gabriel José dos Santos - Decisão: Portanto, está correto o cálculo do Estado.

    Logo, diante do exposto, acolho integralmente a impugnação ao cumprimento de sentença, para o fim de reconhecer o excesso de execução e declarar que o exequente não tem qualquer saldo a receber do executado.

    Decorrido o prazo recursal, voltem conclusos para sentença.

    Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários de 10% (dez por cento) sobre o excesso apurado, ressalvando o benefício da gratuidade judicial, ficando, portanto, suspensa essa obrigação. Às providências.

  • 14/09/2023 20:15

    Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 12:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/09/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 20:03

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 20:02

    Decisão ou Despacho

  • 16/06/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 12:36

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 15:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/06/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 20:13

    Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.

  • 16/05/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 05:09

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 10:07

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 14:11

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 15/03/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 10:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/02/2023 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 20:17

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 13:48

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 14/02/2023 13:47

    Processo Reativado

  • 14/02/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 13:46

    INCONSISTENTE

  • 13/02/2023 17:08

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 16/01/2023 17:08

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2023 17:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/11/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 20:14

    Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2022.

  • 25/10/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 20:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 20:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/10/2022 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 19:10

    Julgado procedente o pedido

  • 28/09/2022 15:51

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 08:51

    Juntada de Petição de Réplica

  • 24/08/2022 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 20:14

    Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2022.

  • 23/08/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 11:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/08/2022 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 10:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/08/2022 10:37

    Expedição de Carta.

  • 02/08/2022 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 10:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/07/2022 10:36

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 12:42

    INCONSISTENTE

  • 08/07/2022 12:41

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 08/07/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 11:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
08/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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