15/09/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 16:31

Documento Digitalizado
15/09/2025 16:31

Documento Digitalizado
12/09/2025 14:17

Expedição em análise para assinatura
09/09/2025 08:23

Autos preparados para expedição
09/09/2025 08:23

Transitado em Julgado em data
04/09/2025 16:26

Prazo em Curso
04/09/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:53

Autos preparados para expedição
19/08/2025 10:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/08/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Sentença: Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença, bem como, para, querendo, interpor recurso, no prazo de 10 dias, por intermédio de advogado(a), conforme dispositivo transcrito a seguir: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte requerente.

PRI.

Oportunamente, arquive-se.
18/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 08:08

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 08:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/08/2025 07:57

Emissão da Relação
12/08/2025 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:09

Registro de Sentença
12/08/2025 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2025 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 06:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:41

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 17:41

Remetidos os Autos para destino.
01/05/2025 02:10

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 02:08

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 10:51

Recebidos os autos
23/01/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Maria Fernanda Ametlla de Barros Oliveira (OAB 13269/MS), Orivalde Eurico Merlin Júnior (OAB 27998/MS) Processo 0819479-91.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elisia Maciel Tertuliano - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
15/01/2025 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 08:07

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 08:07

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 08:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/01/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 08:05

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 08:03

Transitado em Julgado em data
03/12/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Maria Fernanda Ametlla de Barros Oliveira (OAB 13269/MS), Orivalde Eurico Merlin Júnior (OAB 27998/MS) Processo 0819479-91.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elisia Maciel Tertuliano - Intimação dos representantes legais da parte exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre a certidão cartorária de f. 195.
25/11/2024 23:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
23/11/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 06:49

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 06:48

Transitado em Julgado em data
19/08/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 14:35

Recebidos os autos
17/08/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Maria Fernanda Ametlla de Barros Oliveira (OAB 13269/MS), Orivalde Eurico Merlin Júnior (OAB 27998/MS) Processo 0819479-91.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elisia Maciel Tertuliano - Sentença: Tendo em vista a expressa concordância da parte exequente, conheço e acolho os EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de reconhecer o excesso executivo apontado pela parte embargante.

Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo apresentada pelo executado às f. 170 e 179-180 (valor atualizado até junho de 2024).

Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 170-171.

Retifique-se o valor exequendo e requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
08/08/2024 22:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 07:25

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 07:25

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 07:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 19:11

Recebidos os autos
07/08/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 19:11

Procedência
07/08/2024 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Maria Fernanda Ametlla de Barros Oliveira (OAB 13269/MS), Orivalde Eurico Merlin Júnior (OAB 27998/MS) Processo 0819479-91.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elisia Maciel Tertuliano - Despacho: "Recebo os embargos para discussão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

Se o caso, designe-se audiência.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências."
31/07/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:35

Recebidos os autos
30/07/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 08:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/06/2024 08:45

Evolução da Classe Processual
18/06/2024 16:40

Recebidos os autos
18/06/2024 16:40

Determinada Requisição de Informações
18/06/2024 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:36

Recebidos os autos
03/06/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 13:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:02

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 20:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:02

Homologada a Transação
14/05/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 18:48

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 15:27

Recebidos os autos
16/04/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 09:22

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 13:37

de Conciliação
15/09/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0819479-91.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elisia Maciel Tertuliano - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 12/12/2023 às 13:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
14/09/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:25

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 12:27

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 12:26

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 12:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 17:03

de Instrução e Julgamento
21/08/2023 16:53

Recebidos os autos
21/08/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 07:44

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 07:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/08/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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