08/03/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 16:32

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 16:32

Baixa Definitiva
07/03/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 07:07

Expedição de Ofício.
07/03/2024 07:05

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 21:35

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1418255-11.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Hudiesllen Fraga de Freitas EMENTA - AGRAVO INTERNO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ONLINE - USO DO SISBAJUD - INDEFERIMENTO - ANÁLISE APÓS INSUCESSO DAS PROPOSIÇÕES DO EXEQUENTE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EMPREGO DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO CREDOR EXEQUENTE PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU DE SEUS BENS COM O ESCOPO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 11 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - ORDEM LEGAL QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO E QUE PODE SER RELATIVIZADA NO CASO CONCRETO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 1º Vogal.
18/12/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 11:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/11/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/11/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1418255-11.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Hudiesllen Fraga de Freitas Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/11/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/11/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:09

Conclusos para decisão
20/11/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418255-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Hudiesllen Fraga de Freitas Isto posto, conheço do recurso e nego-lhe provimento.
18/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418255-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Hudiesllen Fraga de Freitas Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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