22/09/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 07:16

Prazo em Curso
19/09/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 14:48

Emissão da Relação
17/09/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:24

Expedição em análise para assinatura
09/09/2025 12:26

Juntada de Ofício
03/09/2025 13:42

Autos preparados para expedição
03/09/2025 08:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 07:59

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:49

Conclusos para despacho
01/09/2025 06:52

Prazo em Curso
01/09/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
29/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 14:28

Emissão da Relação
28/08/2025 14:28

Transitado em Julgado em data
28/08/2025 11:04

Recebidos os autos da Turma Recursal
28/08/2025 11:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/08/2025 12:43

Juntada de Ofício
31/07/2024 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/07/2024 19:40

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS), Alfredo Gomes de Souza Júnior (OAB 64862/MG), Alfredo Gomes de Souza Júnior (OAB 160189A/SP) Processo 0802535-72.2023.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rauan Florentino da Silva Teixeira, Rauan Florentino da Silva Teixeira - Réu: Companhia Thermas do Rio Quente - A análise do recolhimento do preparo deve ser feita pela Turma Recursal.

Desa forma, recebo o recurso inominado somente no efeito devolutivo, conforme previsão constante do art. 43 da Lei 9.09/95.

Intime-se a parte recorida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contra-razões.

Se a parte demandada for revel, fica dispensada a sua intimação para a oferta de contra razões.

Após, com ou sem as contra-razões, no caso de intimação da parte recorida e identifcada a sua inércia, devidamente certifcado neste último caso, remetam-se os autos para a Egrégia Turma Recursal
15/07/2024 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.
15/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:02

Recebidos os autos
26/06/2024 18:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/06/2024 12:55

Juntada de Petição de recurso inominado
24/06/2024 10:22

Conclusos para despacho
19/06/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
17/06/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.
14/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:24

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:41

Juntada de Informações
06/06/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:58

Realizado cálculo de custas
28/05/2024 14:19

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:19

Homologada a Transação
28/05/2024 14:19

Recebidos os autos
28/05/2024 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2024 10:07

Conclusos para julgamento
27/05/2024 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2024 09:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS), Alfredo Gomes de Souza Júnior (OAB 64862/MG), Alfredo Gomes de Souza Júnior (OAB 160189A/SP) Processo 0802535-72.2023.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rauan Florentino da Silva Teixeira, Rauan Florentino da Silva Teixeira - Réu: Companhia Thermas do Rio Quente - Intimação acerca da sentença: (...)

Ante ao exposto, e pelo que tudo mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTES os pedidos propostos por RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA em desfavor da empresa COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE, e extinto processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) condena-la ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, que poderá ser atualizado por correção monetária pelo IGPM/FGV, desde a data desta sentença, e por juros de 1% ao mês, contados da citação; b) determinar à empresa ré que forneça ao autor, a qualificação do hóspede ofensor, dentro do prazo de cinco dias, contados da intimação pessoal desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao teto de trinta (30) dias.

Determino a serventia que intime pessoalmente a parte ré acerca dos termos desta sentença, pois, por se tratar de condenação referente a obrigação de fazer, "a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer" (STJ, súmula 410). (...) Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, majorando o valor da indenização por danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais) tendo em vista o caráter racista/criminoso das ofensas proferidas e pela omissão da requerida em inibir o ato, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.
20/05/2024 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
20/05/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:57

Recebidos os autos
09/05/2024 14:57

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:57

Homologada a Transação
09/05/2024 10:10

Conclusos para julgamento
27/02/2024 17:43

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 16:51

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/02/2024 15:57

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:20

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/02/2024 14:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2024 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.
05/02/2024 08:25

Juntada de Petição de contestação
01/01/2024 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
12/12/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:53

Expedição de Carta.
20/11/2023 00:09

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:43

Expedição de Certidão.
09/11/2023 18:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/02/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
26/10/2023 17:56

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:55

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/10/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0802535-72.2023.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rauan Florentino da Silva Teixeira, Rauan Florentino da Silva Teixeira - "Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória formulado pela parte autora.

Sem prejuízo, designe-se audiência de conciliação caso ainda não feito. Às providências e intimações necessárias."***************************************************"Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada presencial ou por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo."
19/09/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
19/09/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 06:15

Expedição de Carta.
19/09/2023 06:10

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:21

Expedição de Certidão.
18/09/2023 13:18

Expedição de Certidão.
18/09/2023 13:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2023 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.
18/09/2023 13:12

Recebidos os autos
18/09/2023 13:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2023 10:18

Conclusos para decisão
15/09/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2000907-28.2023.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Celso Ricardo da Silva

Advogado: Elison Yukio Miyamura

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/09/2023 13:15

Exibir Processo

Processo nº 1418255-11.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Hudiesllen Fraga de Freitas

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/11/2023 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0801104-85.2022.8.12.0010

Gabriel Jose dos Santos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thiago Kusunoki Ferachin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/07/2022 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0800350-46.2022.8.12.0010

Ozeni Ferreira da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Allan Vinicius da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/03/2022 18:05

Exibir Processo

Processo nº 2000916-87.2023.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Caina Maria dos Santos

Advogado: Marcela Gaspar Pedrazzoli

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/09/2023 17:05

Exibir Processo